Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/2003 PÁG 28195 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 161, DE 2007, pelo Deputado(a) Maurício Rands, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 152, DE 2007, pelo Deputado(a) Mendonça Prado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 432, DE 2007, pelo Deputado(a) Renildo Calheiros, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 435, DE 2007, pelo Deputado(a) Leandro Vilela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-367/2007.
  DCD 21 04 07 PAG 18247 COL 01 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-432/2007.
  DCD de 28/04/07 PÁG 19786 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Determino o desarquivamento das PECs nºs 211/1995, 337/1996, 119/1999, 283/2000, 6/2003, 46/2003, 77/2003, 151/2003, 273/2004, 390/2005, 402/2005, 539/2006, 6/2007, 11/2007, 131/2007, 160/2007, 220/2008 e 297/2008. As proposições foram arquivadas equivocadamente, pois, conforme parecer proferido em 16 de dezembro de 2008, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania opinou pela admissibilidade parcial das mesmas. Por oportuno, apensem-se as referidas propostas à PEC nº 190/1994. Publique-se.
  DCD de 09/10/09 PÁG 56242 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-46/2011. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 965/2015, pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que: "Requer seja desapensada da PEC 182/2007, a PEC 77/2003 que suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §º§º 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CESP o Memorando nº 26/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 077/03 - TEMPO E COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ( PEC07703 )

• Recebimento pela PEC07703.

Comissão Especial - PEC 077/03 - TEMPO E COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ( PEC07703 )

• Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 18/05/2017).

Comissão Especial - PEC 077/03 - TEMPO E COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ( PEC07703 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2017, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição n. 77, de 2003, que objetiva alterar dispositivos atinentes ao sistema eleitoral brasileiro, com a presença do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Ferreira Mendes.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2017, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição n. 77, de 2003, que objetiva alterar dispositivos atinentes ao sistema eleitoral brasileiro, com a presença do Secretário de Tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral, Senhor Giuseppe Dutra Janino.
  
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Avulso atualizado para inclusão de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania proferido enquanto apensada à PEC nº 142/1995.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PEC-327/2017. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 09/06/17, PÁG 94 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 6.696/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.696/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
• Inderido o Requerimento n. 6.419/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.419/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se".

Comissão Especial - PEC 077/03 - TEMPO E COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ( PEC07703 )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão Especial - PEC 077/03 - TEMPO E COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ( PEC07703 )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PEC07703, pelo Dep. Vicente Candido Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta e da Emenda 1/2017, com substitutivo, e, pela rejeição da PEC 327/2017, apensada, e da Emenda 2/2017. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 077/03 - TEMPO E COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ( PEC07703 )

• Os Destaques nºs 6, 22 e 35 foram devolvidos a seus autores, por estarem contemplados no texto apresentado pelo Relator. Os Destaques nºs 24, 25, 26, 28 e 36 foram inadmitidos por serem antirregimentais. Os Destaques nºs 1, 2, 3, 4, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 29 e 37 foram retirados por seus autores.

Comissão Especial - PEC 077/03 - TEMPO E COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ( PEC07703 )

• Destaque nº 11, da Bancada do PMDB, para votação da expressão "sistema majoritário", constante do art. 45 da Emenda nº 2 do Dep. Miro Teixeira, em substituição à expressão "sistema eleitoral proporcional de lista aberta ", constante do art. 3º do Substitutivo: Aprovado.
• Destaque nº 41, da Bancada do PP, para votação em separado da expressão "suprime as figuras do Vice-Presidente da República, dos Vice-Governadores e dos Vice-Prefeitos", constante do art. 1º do Substitutivo, e, por consequência, os demais dispositivos do Substitutivo a ela relacionados: Rejeitada a matéria destacada. Fica modificado o texto do Relator. Prejudicado o Destaque nº 34.
• Destaque nº 40, da Bancada do PP, para supressão da expressão "altera as regras de suplência do cargo de Senador", constante do art. 1º do Substitutivo: Rejeitada a matéria destacada. Fica modificado o texto do Relator. Prejudicado o Destaque nº 31.
• Destaque nº 32, da Bancada do PSDB, para votação em separado da expressão "e dispõe sobre duração dos mandatos dos membros dos Tribunais", constante do art. 1º, e dos arts. 94, 95, 101, 102, 104, 111-A, 115 e 123, constantes do art. 2º, do Substitutivo: Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
• Destaque nº 13, da Bancada do PSOL, para votação em separado do art. 17-A, constante do art. 2º do Substitutivo: Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Prejudicado o Destaque nº 42.
• Destaque nº 23, da Bancada do PT, para votação em separado do §4º do art. 17-A, constante do art. 2º do Substitutivo: Rejeitada a matéria destacada. Fica modificado o texto do Relator. Prejudicado o Destaque nº 33.
• Destaque nº 5, da Bancada do PMDB, para votação em separado do art. 29, constante do art. 2º do Substitutivo: Rejeitada a matéria destacada. Fica modificado o texto do Relator.
• Destaque nº 12, da Bancada do PCdoB, para votação em separado do art. 45, constante do art. 2º do Substitutivo: Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Prejudicado o Destaque nº 14.
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC07703, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7024/2017, pelo Deputado Roberto Freire (PPS-SP), que: "Requeiro a V. Exª, nos termos dos artigos 139-I, 142 e 143, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a PEC nº 20 de 1995, seja apensada à PEC nº 77 de 2003". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação (PEC 77-C/03). Parecer da Comissão Especial publicado em avulso e em Suplemento ao 118. DCD de 16/08/17 PÁG 03 COL 01. VOL II.. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 237/2017, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Recorre, com base no art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 345/2017.
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 21:45 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 23/08/17 PÁG 241 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 15:12 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Votação em primeiro turno.
• Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
• Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento nº 7, do Dep. Arthur Lira (PP-AL), que requer que a votação do Substitutivo adotado pela Comissão Espeical à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003, seja realizada na seguinte forma, ressalvados os destaques que subsistirem: Destaque de Votação em Separado 3, de autoria do PT; art. 45, constante do art. 2º do Substitutivo, e art. 3º do Substitutivo, em uma única votação; art. 17-A (constante do art. 2º do Substitutivo); art. 5º do Substitutivo; art. 14, § 5º constante do art. 2º do Substitutivo; arts. 27, 28, 29, 77 e 82, constantes do art. 2º do Substitutivo, e arts. 6º, 7º e 8º do Substitutivo, em uma única votação; art. 81 (constantes do art. 2º do Substitutivo); art. 73, § 1º; art. 75; art. 94, parágrafo único; art. 95, inc. I; art. 101, parágrafo único; art. 104, parágrafo único, inc. II; art. 111-A, inc. I; art. 115, inc. I; art. 121, § 2º; e art. 123, todos contidos no art. 2º do Substitutivo, e art. 4º do Substitutivo, em uma única votação; arts. 9 e 10 do Substitutivo em uma única votação; e art. 1º do Substitutivo.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arthur Lira (PP-AL), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
• Aprovado o Requerimento nº 7. Sim: 241; não: 209; abstenção: 1; total: 451.  Votação
• Prejudicado o Requerimento de Votação Parcelada nº 8, do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
• Retirado o destaque simples, do Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), que solicita votação do art. 45, caput, da Constituição Federal (CF), constante da Emenda nº. 2, do Dep. Miro Teixeira e outros, preferencialmente ao art. 45, caput e incisos, da CF, constantes do art. 2º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 77/03 – DTQ 10.
• Votação do destaque da bancada do DEM, para tornar os seguintes dispositivos uma proposição autônoma: art. 73, §1º; art. 75; art. 94, parágrafo único; art. 95, inc. I; art. 101, parágrafo único; art. 104, parágrafo único, inc. II; art. 111-A, inc. I; art. 115, inc. I; art. 121, §2º; e art. 123, todos contidos no art. 2º do substitutivo apresentado à PEC 77/03, bem como o artigo 4º da referida proposição - DTQ 21.
• Encaminharam a Votação: Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Vicente Candido (PT-SP).
• Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Diego Garcia, Líder do PHS; Hildo Rocha, na qualidade de Líder do PMDB; e Vinicius Carvalho, na qualidade de Líder do PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Destaque", passando-se à votação pelo processo nominal.
  
  
• Aprovado o Destaque nº 21. Sim: 250; não: 114; abstenção: 2; total: 366.  Votação
• Votação da expressão "correspondente à 0,5% (cinco décimos por cento) da receita corrente líquida apurada no período de doze meses encerrado em julho do exercício anterior a que se refere a Lei", contida no inciso I, do parágrafo 1º, do art. 17-A, da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo da Comissão Especial da PEC 77/03, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.
• Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Suprimido o texto. Sim: 1; não: 441; total: 442.  Votação
• Foram apresentadas as Emendas Aglutinativas de nºs 1 a 3. Inadmitidas as Emendas Aglutinativas de nºs 1 e 2.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 24/08/17 PÁG 186 COL 01. VOL I. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 18:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 17:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação, em primeiro turno.
• Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
• Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) e Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 415; abstenção: 3; total: 430.  Votação
• Votação da Emenda Aglutinativa nº 4.
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).
• Retirada pelo autor.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário apresentadas em 13/09/17 Publicada em Avulso - Letra E.

Plenário ( PLEN ) - 20:17 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação em primeiro turno.
• Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (PT - RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
• Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
• Retirado pelo autor.
• Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL - RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
• Retirado pelo autor.
• Votação do art. 45 (constante do art. 2º do Substitutivo) e do art. 3º do Substitutivo, ressalvados os destaques.
• Rejeitado o texto. Sim: 205; não: 238; abstenção: 1. Total: 444.  Votação
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 20/09/17 PÁG 310 COL 01. Inteiro teor