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PEC 077/03 - TEMPO E COINCIDÊNCIA DE MANDATOS Reunião Deliberativa Ordinária - 15/08/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 15/08/2017

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Lázaro Botelho por Participante Lucio Vieira Lima

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
15/08/2017 às 13h27
Término:
15/08/2017 às 15h15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 77/2003 - Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo.

    • Autor: Marcelo Castro (PMDB-PI)
    • Relator: Vicente Candido (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Continuação da Votação do Parecer. Destaque nº 39, da Bancada do PP, para votação em separado do inciso V, art. 45, constante no art. 2º do Substitutivo. Aprovada a matéria. Mantido o texto do Relator. Destaque nº 38, da Bancada do PODE, para votação do art. 4º, do Substitutivo. Rejeitada a matéria. Alterado o texto do Relator. Prejudicado o Destaque nº 43.