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REP 3/2003 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu

Apresentação
22/05/2003

Ementa
Representação contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2003 À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
09/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Parecer

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação pela Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu Inteiro teor
23/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

27/05/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
27/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/2003.
03/06/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes
18/03/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela aprovação, solicitando ao Tribunal de Contas da União a realização de fiscalização. Inteiro teor
29/06/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
23/03/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/04/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE)
20/04/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Manoel Salviano
  • Parecer do Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela aprovação.
10/08/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Paulo Marinho.
12/08/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de vista encerrado.
09/11/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
17/11/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 277/2005/CFFC-P - Ao Pres. TCU encaminhando cópia da representação para providências.
18/11/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Aviso nº 7093-GP/TCU acusa o recebimento do Ofício nº 277/2005/CFFC-P com cópia da REP 3/2003 e do Relatório Prévio, do Dep. Manoel Salviano e informa que a Representação foi autuada como processo TC 020.104/2005-3.
20/01/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 21-SGS-TCU-Plenário, informando as providências adotadas para atendimento da solicitação contida na PFC.
08/03/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 007/2006/CFFC-P, encaminhando cópia do Aviso nº 21-SGS-TCU-Plenário ao relator da Representação
09/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 254-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 349/2010, relatório e proposta de deliberação, que tratam de auditoria realizada com vistas a verificar a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) pela Prefeitura do Município de Conceição do Lago (MA), objeto desta REP 03/2003.
13/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 11/12/10, PÁG 50096 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER Inteiro teor
  • Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
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Sessões e Reuniões
  • 09/11/2005 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/10/2005 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/10/2005 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões