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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 09/11/2005
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 9, anexo II
- Início
- 09/11/2005 às 10:47
- Término
- 09/11/2005 às 11:25
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
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REP 3/2003 - Representação contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA.
Aprovada
- Autor: da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu
- Relator: Manoel Salviano
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
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REP 19/2004 - Apresenta denúncia de indícios de irregularidades contra a "Secretaria Municipal de Saúde", de Cachoeiro de Itapemirim.
Aprovada
- Autores: do Alcir Matos, do Luiz Carlos de Oliveira Silva, do Valdir Franco
- Relator: Eduardo Valverde (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
Propostas não analisadas 11
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REQ 162/2005 CFFC - Solicita seja formulado convite ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, para prestar esclarecimento sobre a reestruturação regimental do Instituto Nacional do Seguro Social.
- Autor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado
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PFC 82/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar regularidade de todos os atos administrativos e procedimentos licitatórios para a implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
- Autores: EDSON DUARTE (PV-BA), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE), LEONARDO MATTOS (PV-MG)
- Relator: B. Sá (PSB-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Relatório Prévio
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PFC 86/2005 - Propõe a fiscalização e controle dos repasses de recursos federais na área de saúde para o município de Recife, no Estado de Pernambuco, no período de janeiro de 2001 a junho de 2005.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Aldir Cabral (PFL-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirada de pauta de Ofício.
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PFC 88/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001.
- Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
- Relator: Manoel Salviano (PSDB-CE)
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1
Retirada de pauta de Ofício.
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PFC 15/2003 - Propõe que a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, fiscalize a aplicação dos recursos financeiros repassados ao Distrito Federal para aplicação no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, mais precisamente para a aquisição de equipamentos por meio do contrato nº 45/2002, à empresa denominada Bronto Skylift, em 12 de junho de 2002, sem licitação, mediante o fundamento da inexigibilidade.
- Autores: MANINHA (PT-DF), Nelson Pellegrino (PT-BA), WASNY DE ROURE (PT-DF)
- Relator: Colombo (PT-PR)
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1
Vista ao Deputado Mauro Benevides.
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PFC 28/2004 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.
- Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
- Relator: João Correia (PMDB-AC)
Passo a Passo
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1
Retirada de pauta de Ofício.
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PFC 33/2004 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre denúncias de improbidade administrativa da atual gestão das Entidades Fecomércio, SESC e SENAC - RJ.
- Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
- Relator: Francisco Garcia (PP-AM)
Passo a Passo
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Aprovado o Relatório Prévio
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PFC 45/2004 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a implementação tempestiva das providências indicadas pela ANATEL que obriguem às concessionárias de serviço público de telefonia prestarem informações sobre as ligações locais efetuadas entre telefones fixos, a fim de permitir aos usuários o controle de suas faturas.
- Autor: JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC)
- Relator: Colombo (PT-PR)
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Aprovado o Relatório Prévio
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PFC 95/2005 - Propõe seja realizada através da Controladoria - Geral da União - CGU, fiscalização na aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão.
- Autor: CÉSAR BANDEIRA (PFL-MA)
- Relatora: Elaine Costa (PTB-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado o Relatório Prévio
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PFC 73/2005 - Propõe a realização pelo TCU de uma auditoria operacional em caráter de urgência, com o objetivo de uma reavaliação do real patrimônio público da extinta Rede Ferroviária Federal S/A.
- Autor: PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ)
- Relator: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado o Relatório Prévio
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PFC 93/2005 - Propõe seja realizada através da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalização na aplicação dos recursos do FUNDEF, no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão.
- Autor: CÉSAR BANDEIRA (PFL-MA)
- Relator: Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Passo a Passo
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Aprovado o Relatório Prévio
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