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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 10/08/2005
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 09 do Anexo II
- Início
- 10/08/2005 às 10:38
- Término
- 10/08/2005 às 11:13
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PFC 73/2002 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução da Emenda da Bancada de Minas Gerais ao Orçamento Geral da União para 2002, funcional programática 18.544.0515.1851.1292, com especial ênfase para a Obra de Construção e Recuperação de Infra - Estrutura Hídrica em Ipatinga - MG, com recursos oriundos dessa mesma emenda, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Aprovada
- Autor: JAIME MARTINS (PFL-MG)
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Relatório Final
Propostas não analisadas 14
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REQ 134/2005 CFFC - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Reservada o Sr. José Robalinho Cavalcante, Procurador do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos sobre as investigações da multinacional Gtech e os contratos com a Caixa Econômica Federal, bem como o envolvimento do senhor Rogério Buratti, Waldomiro Diniz e Carlos Cachoeira na renovação dos mesmos com o banco estatal.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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REQ 135/2005 CFFC - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Reservada o Sr. Bruno Aciolly, Procurador do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos sobre as investigações movidas em relação ao episódio da corrupção nos Correios, flagrado pela imprensa nacional.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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REQ 137/2005 CFFC - Requer que esta Comissão convide o Superintendente de Navegação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Sr. Roberto Dorner, da RODONAVE Navegações, a audiência para prestar esclarecimentos sobre os serviços de transportes, prestados pela empresa, no Rio Madeira em Rondônia
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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REQ 139/2005 CFFC - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Reservada a Sra. Raquel Branquinho, Procuradora do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos sobre as investigações movidas em relação ao episódio da corrupção nos Correios, flagrado pela imprensa nacional.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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REQ 140/2005 CFFC - Requerem seja convidado o Sr. Wagner Pinheiro de Oliveira, Presidente da Petros, para, em audiência, prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar.
- Autores: PAULO BAUER (PSDB-SC), Rodrigo Maia (PFL-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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REQ 142/2005 CFFC - Requerem seja convidado o Sr. Antoninho Marmo Trevisan, dirigente da Trevisan Service, para, em audiência, prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar.
- Autores: PAULO BAUER (PSDB-SC), Rodrigo Maia (PFL-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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REP 3/2003 - Representação contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA.
- Autor: da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu
- Relator: Manoel Salviano
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Paulo Marinho.
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PFC 40/2004 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas.
- Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
- Relator: João Correia
Passo a Passo
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1
Retirada de pauta de Ofício.
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PFC 41/2004 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para apurar a regularidade das despesas com passagens aéreas, no exercício de 2003, efetuadas pelo Governo Federal, indicando a evolução desses gastos com base no exercício anterior.
- Autor: MURILO ZAUITH (PFL-MS)
- Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Relatório Prévio
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PFC 61/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize juntamente com o Tribunal de Contas da União a atuação da ANEEL e das Centrais Elétricas do Maranhão -CEMAR no programa Luz para Todos no Estado do Maranhão.
- Autores: PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
- Relatora: Almerinda de Carvalho
Passo a Passo
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1
Retirada de pauta de Ofício.
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PFC 75/2005 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sejam apurados os indícios de irregularidade na elevação substancial de gastos do Governo Federal com a terceirização de serviços públicos.
- Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA)
- Relator: B. Sá
Passo a Passo
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1
Aprovado o Relatório Prévio
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PFC 76/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios e fundos constitucionais, nos últimos 4 anos, do Município de Marabá - Pará, com o Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor: ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA)
- Relator: Fernando Lopes (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Relatório Prévio
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PFC 77/2005 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sejam apuradas as irregularidades nos procedimentos licitatórios conduzidos no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme denúncia da revista Veja, edição nº 1.905.
- Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA)
- Relator: Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Passo a Passo
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Retirada de pauta de Ofício.
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PFC 79/2005 - Propõe a fiscalização e controle das fraudes ocorridas em concursos públicos realizados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - CESPE / UNB.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Olavo Calheiros (PMDB-AL)
Passo a Passo
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Aprovado o Relatório Prévio
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