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PL 1034/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
21/05/2003

Ementa
Dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2003 Às Comissões de
Economia, Indústria e Comercio;
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) - Art. 24II

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21057 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Izar (PTB-SP). Inteiro teor
12/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Inteiro teor
13/06/2003

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEICT.
16/06/2003

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/06/2003
16/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 06 03 PAG 27633 COL 02. Inteiro teor
18/06/2003

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro
25/06/2003

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2003

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jairo Carneiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela rejeição. Inteiro teor
10/09/2003

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/09/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
12/09/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003
17/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 18/09/03 PAG 48205 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/09/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/09/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Sandro Matos
26/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Economia, Indústria e Comercio;
    Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) - Art. 24II Inteiro teor
01/04/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/04/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA)
29/04/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/05/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Leandro Vilela (PMDB-GO)
07/07/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Leandro Vilela Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leandro Vilela, pela rejeição. Inteiro teor
01/12/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Autor.
08/12/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/12/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
15/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58250 COL 02, Letra B. Inteiro teor
19/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 20/04/2005.
    DCD 20 04 05 PAG 13351 COL 02. Inteiro teor
27/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
16/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
    DCD 25 05 05 PÁG 21057 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 08/12/2004 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/12/2004 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/11/2004 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária