PL 918/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Major Olimpio - PDT/SP
Apresentação
25/03/2015
Ementa
Dispõe sobre normas básicas acerca das oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados, e da outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/08/2015 | Defiro o Requerimento n. 2.705/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 918/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 918/2015: À CDC, CDEIC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2015) | 13/04/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2015) | 28/08/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 12/12/15 PÁG 35 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/04/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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09/04/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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10/04/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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23/04/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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06/08/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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12/08/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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13/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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25/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/08/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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09/09/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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29/10/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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25/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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