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PDC 117/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 770/2005

Origem: MSC 16/2003


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
08/05/2003

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, celebrado em 25 de outubro de 2002, em Paris

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2003 Às Comissões de Minas e Energia,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/06/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 770/2005. DOU 01 07 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 01 07 05 PÁG 30080 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2003

Plenário ( PLEN )

16/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor
22/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 05 03 PAG 22444 COL 01. Inteiro teor
28/05/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
28/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
28/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
03/06/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Robério Nunes
11/06/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Robério Nunes, pela aprovação. Inteiro teor
11/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina
25/06/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda
05/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. Inteiro teor
13/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD 18/11/03 PAG 62196 COL 02 Letra A. Inteiro teor
24/02/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Retirado de pauta de Ofício.
    DCD 25 02 05 PÁG 2265 COL 02.
03/03/2005

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 117-B/03)
    DCD 04 03 05 PÁG 4242 COL 01.
18/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/41/05.
30/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 770/2005. DOU 01 07 05 PÁG 02 COL 03.
    DCD 01 07 05 PÁG 30080 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 03/03/2005 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 24/02/2005 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 06/11/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas