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PDC 117/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 117/2003 Parecer do Relator 24/09/2003 Sérgio Miranda Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 117/2003 Parecer de Comissão 06/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PDC 117/2003 Parecer do Relator 05/08/2003 Luiza Erundina Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PDC 117/2003 Parecer de Comissão 13/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia (CME )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PDC 117/2003 Parecer do Relator 11/06/2003 Robério Nunes Parecer do Relator, Dep. Robério Nunes, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CME => PDC 117/2003 Parecer de Comissão 25/06/2003 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Robério Nunes, pela aprovação. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 117/2003 Redação Final 03/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final Inteiro teor