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PL 922/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 11931/2009

Identificação da Proposição

Apresentação
07/05/2003

Ementa
Denomina "Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre", o aeroporto da cidade de Macapá, Estado do Amapá.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/05/2003	Às Comissões de Viação e Transportes,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003	09/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 25/05/2004	25/05/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/06/2004	17/06/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/11/2004	01/11/2004

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/05/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 524/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
22/04/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 11931/2009. DOU 23/04/09 PÁG 01 COL 03.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/05/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP). Inteiro teor
19/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
21/05/2003	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
21/05/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 05 03 PÁG 22043 COL 02. Inteiro teor
05/06/2003	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Antonio Nogueira
06/06/2003	Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003
16/06/2003	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/01/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-2873/2004.
13/02/2004	Viação e Transportes ( CVT ) Parecer do Relator, Dep. Antonio Nogueira, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2873/2004, apensado. Inteiro teor
29/03/2004	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG)
21/05/2004	Viação e Transportes ( CVT ) Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2873/2004, apensado. Inteiro teor
24/05/2004	Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 25/05/2004
31/05/2004	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/06/2004	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/06/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2873/2004 apensada.
04/06/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 05 06 04 PÁG 26750 COL 01 Letra A. Inteiro teor
15/06/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
16/06/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/06/2004
23/06/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do PL 2.873/04, apensado. Inteiro teor
20/10/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/10/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2873/2004 apensada.
28/10/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
29/10/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/11/2004
29/10/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 30/10/04, Pag 46742 Col 01, Letra B. Inteiro teor
09/11/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/11/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, e do PL 2873/2004, apensado. Inteiro teor
19/04/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discussão iniciada. Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo.
22/04/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo de vista encerrado.
29/11/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/12/05 PÁG 60701 COL 01, Letra C. Inteiro teor
16/02/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006)
23/02/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/02/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 682/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
01/03/2006	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2873/2004 apensada.
10/03/2006	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS) Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer Inteiro teor
14/03/2006	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final por Unanimidade
17/03/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação do PL 2873/04 deste, em face do arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD.
27/03/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 177/06.
15/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-297/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16665 COL 01. Inteiro teor
25/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 831, DE 2007, pelo Deputado(a) Bonifácio de Andrada, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
07/04/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 239/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
22/04/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 11931/2009. DOU 23/04/09 PÁG 01 COL 03.
06/05/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 524/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

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14/03/2006 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
29/11/2005 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
24/11/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes