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PL 894/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rogerio Silva - PPS/MT

Apresentação
06/05/2003

Ementa
Modifica o caput do artigo 43 e o inciso VI do artigo 48, da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para tornar obrigatória, nas notas fiscais, a indicação do preço de venda no varejo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2003 Às Comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 894/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT). Inteiro teor
16/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
20/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/2003 PÁG 21696 COL 02. Inteiro teor
21/05/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEICT.
22/05/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/05/2003
27/05/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Otoni
29/05/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 587 da CEIC, solicitando a reconstituição deste Projeto, nos termos do artigo 106 do RI.
01/10/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni, pela rejeição. Inteiro teor
12/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Lupércio Ramos.
13/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolução de Vista (Dep. Lupércio Ramos).
19/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 29/11/03, Pag 65406 Col 01, Letra A. Inteiro teor
05/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 06 12 03 Pag 66953 Col 02.
12/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 894/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 01.
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
15/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 19/11/2003 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/11/2003 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2003 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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