PL 819/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sandes Júnior - PPB/GO
Apresentação
23/04/2003
Ementa
Denomina "Rodovia Ministro Alfredo Nasser" a rodovia BR-174, desde a cidade de Cáceres - MS até a fronteira com a Venezuela.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Denomina "Rodovia Ministro Alfredo Nasser" a rodovia BR-174, entre a cidade de Cáceres - MT e a fronteira com a Venezuela.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/05/2003 | Às Comissões de Viação e Transportes,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003 | 09/06/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2003 | 05/09/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 28/11/2003 | 28/11/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/11/2004 | 01/11/2004 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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14/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/05/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/06/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
06/06/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
16/06/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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23/07/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
20/08/2003 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/08/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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01/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/09/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/09/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
26/09/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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07/10/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
13/10/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
14/10/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
15/10/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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26/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
27/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/12/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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09/06/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/11/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/03/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 14/03/2006 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/11/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/11/2005 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária