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PL 819/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 819/2003 Parecer do Relator 03/11/2005 Vilmar Rocha Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 819/2003 Parecer de Comissão 30/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 819/2003 Redação Final 10/03/2006 Cezar Schirmer Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 819/2003 Parecer do Relator 26/11/2003 Murilo Zauith Parecer do Relator, Dep. Murilo Zauith, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CE => PL 819/2003 Substitutivo 26/11/2003 Murilo Zauith Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 819/2003 Parecer de Comissão 09/06/2004 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Murilo Zauith, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 819/2003 Parecer do Relator 23/07/2003 Carlos Santana Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 819/2003 Parecer de Comissão 20/08/2003 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação. Inteiro teor