PFC 8/2003 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
10/04/2003

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize os órgãos federais de meio ambiente em sua atuação de fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e de prevenção e controle de acidentes ambientais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2004 Despacho à CMADS.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a esta Proposta, para encaminhá-lo a esta Comissão.
DCD 28 04 04 pág 18652 col 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 11/07/17 PÁG 534 COL 01, Letra A.
30/05/2018 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
Devolução à CCP

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
28/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Inteiro teor
30/04/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
30/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/2003.
30/04/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre
09/07/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Relatório Prévio, do Dep. Davi Alcolumbre, pela aprovação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação apresentados. Inteiro teor
10/12/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
11/02/2004

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • OF-TP nº 006/2004, ao TCU, solicitando encaminhando cópia da PFC e do Relatório Prévio, para providências.
13/02/2004

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebido Aviso º 335-GP/TCU, informando o recebimento do OF-TP nº 006/2004 e o encaminhamento à Unidade Técnica, para adoção das providências pertinentes.
24/03/2004

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebido Aviso nº 339-SGS-TCU-Plenário , encaminhando cópia do Acórdão nº 254/2004, proferido nos autos do processo nº TC 001.984/2004-7, bem como do Acórdão 1199/2003 TCU.
26/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CMADS.
    (Novo despacho).
    Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a esta Proposta, para encaminhá-lo a esta Comissão.
    DCD 28 04 04 pág 18652 col 02.
27/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 28/04/2004.
04/05/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido à CCP
04/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CMADS.
04/05/2004

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
06/05/2004

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PDT-AP)
23/03/2005

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
06/09/2005

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebido Aviso nº 1371-SGS-TCU-Plenário , encaminhando cópia do processo nº TC 006.164/2004-3.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 05 COL 01 SUPLEMENTO B. Inteiro teor
  • Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 402, DE 2007, pelo Deputado(a) Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
24/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-402/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
    DCD de 25 04 07 PÁG 18764 COL 02. Inteiro teor
24/04/2007

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • O indeferimento do pedido de desarquivamento constante no REQ 402/2007 se deve ao fato da PFC não estar arquivada.
05/03/2009

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
23/08/2012

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/10/2012

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
16/04/2015

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
10/05/2016

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/05/2016

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG)
03/04/2017

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/04/2017

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE)
21/06/2017

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pelo arquivamento. Inteiro teor
28/06/2017

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
  • Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento.
06/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 11/07/17 PÁG 534 COL 01, Letra A. Inteiro teor
30/05/2018

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 28/06/2017 - 07h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2003 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/08/2003 - 06h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária