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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 10/12/2003

Informações

Local
Plenário 8, anexo II
Início
10/12/2003 às 10:13
Término
10/12/2003 às 10:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 3794/1997 - Dispõe sobre o sobrestamento de matrículas em estabelecimentos de ensino e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 178/1999 - Altera os arts. 16 e 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que "institui o novo Código Florestal".

    Rejeitada

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
    • Relator: Hamilton Casara (PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4886/2001 - Altera o § 4º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    Aprovada com alterações

    • Autor: NEIVA MOREIRA (PDT-MA)
    • Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 184/2003 - Altera os incisos I e II do art. 26 da Lei nº 8.078, de 1990, para aumentar o prazo em que o consumidor tem o direito de reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos e serviços.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
    • Relator: José Borba (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 341/2003 - Altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • REQ 277/2003 CDC - Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Fiscalização e Controle para serem ouvidos o Sr. Presidente das Casas Bahia, o Sr. Secretário de Acompanhamento Econômico/MF, representante da Receita Federal/MF, o Sr. Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/MJ e o Sr. Diretor-executivo da Federação dos Comerciantes de São Paulo - Fecomércio para prestar esclarecimentos sobre concorrência, Taxas de Juros, massificação do crediário e recolhimento de tributos.

    • Autor: RENATO COZZOLINO (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • REQ 278/2003 CDC - Solicita reunião de audiência pública para tratar da questão da implantação da siderúrgica Vale do Rio Doce/ Boa Steel, na ilha de São Luiz - MA, para estudo de impacto ambiental, onde deverão ser convidadas as seguintes pessoas: diretor de núcleo de meio ambiente do Ministério Público Federal, diretor de núcleo de meio ambiente do Ministério Público Estadual do Maranhão, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Maranhão, Presidente da Câmara Municipal de São Luiz, e representante da AMAVIDA - Associação Maranhense para conservação da natureza.

    • Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • REQ 279/2003 CDC - Requer a realização de Audiência Pública, tendo como expositores os representantes dos seguintes Órgãos: Ministério do Transporte; Polícia Rodoviária Federal; Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO; Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET, para elucidarem sobre os procedimentos técnicos, empíricos e materiais na aprovação, aquisição e aplicação dos aparelhos popularmente conhecidos como "Bafômetros".

    • Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • PL 181/2003 - Proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição de energia elétrica.

    • Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
    • Relator: Júnior Betão

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 473/2003 - Dispõe sobre serviços cadastrais de consumidores.

    • Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)
    • Relator: João Alfredo

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 707/2003 - Dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados para com a proteção ao meio ambiente.

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 1815/2003 - Cria a Zona de Transição Urbana e dá outras providências.

    • Autor: RICARTE DE FREITAS (PTB-MT)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PFC 8/2003 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize os órgãos federais de meio ambiente em sua atuação de fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e de prevenção e controle de acidentes ambientais.

    • Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
    • Relator: Davi Alcolumbre (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio