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PL 688/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Guimarães Filho - PFL/BA

Apresentação
08/04/2003

Ementa
Imputa às instituições bancárias responsabilidade solidária pela abertura de novas contas de correntistas negativados nos bancos de dados dos serviços de proteção de crédito e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2003 Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 688/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA). Inteiro teor
28/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
14/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
15/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 05 03 PAG 20897 COL 02. Inteiro teor
15/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius
16/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2003
23/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
05/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Mussa Demes.
06/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Mussa Demes).
12/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/11/03, Pag 61700 Col 02, Letra A. Inteiro teor
19/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de reurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 20 11 03 Pag 62865 Col 01.
27/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 688/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
15/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 12/11/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas