PFC 5/2003
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor
Fernando Ferro - PT/PE
Apresentação
02/04/2003
Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo no processo de privatização das empresas do setor elétrico.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/04/2003 | À Comissão de Minas e Energia Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 04/04/17 PÁG 146, Letra A. |
31/03/2017 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Protocolizado pela Secretaria Geral da Mesa a Indicação nº 3.229, de 2007, da Comissão de Minas e Energia, que "sugere ao Poder Executivo que as instituições oficiais que financiam investimentos no setor elétrico exijam garantias que permitam a sua execução de morma automática, sem que essas instituições de crédito tenham de recorrer ao Judiciário para obter autorização para alienação de bens dados em garantia". |
16/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004, PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015. DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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22/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/04/2003 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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06/06/2003 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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25/06/2003 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
25/06/2003 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/06/2003 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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22/01/2007 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2007 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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02/02/2011 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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30/03/2011 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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24/09/2012 |
Plenário ( PLEN )
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04/02/2014 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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18/03/2014 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2015 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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02/10/2015 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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15/10/2015 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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26/10/2015 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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31/03/2016 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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12/05/2016 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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24/05/2016 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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09/12/2016 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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29/03/2017 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/03/2017 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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31/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
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03/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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