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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Extraordinária - 14/12/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 14/12/2016

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Paulo Feijó por Participante Magda Mofatto

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
14/12/2016 às 11h05
Término:
14/12/2016 às 11h44
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 2520/2011 - Acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para obrigar os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal- Expedito Júnior(PR-RO)
    • Relatora: Magda Mofatto (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.
  • PFC 145/2013 - Requerem que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica Centrais Elétricas do Maranhão (CEMAR).

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: José Reinaldo ()

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Relatório Prévio Vencedor. O Relatório Prévio do Deputado Cleber Verde passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Relatório Prévio Vencedor, Dep. José Reinaldo (PSB-MA), pela não implementação.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. José Reinaldo (PSB-MA)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 1357/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição dos medidores de energia elétrica utilizados em unidades consumidoras residenciais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Lucio Mosquini (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Cleber Verde, que apresentou Voto em Separado.
  • PL 1517/2015 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a energia elétrica consumida por veículos elétricos utilizados no transporte público coletivo de passageiros urbano e metropolitano.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Deley (PTB-RJ)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • PFC 5/2003 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo no processo de privatização das empresas do setor elétrico.

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relator: Edio Lopes (PR-RR)
  • PFC 4/2015 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante de recursos públicos aplicados na construção da usina Belo Monte.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
  • PL 316/2011 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal, que tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o consumo de combustíveis fósseis.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relatora: Jozi Araújo (PTN-AP)
  • PL 1799/2015 - Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas.

    • Autor: Roberto Sales (PRB-RJ)
    • Relator: Beto Rosado (PP-RN)
  • PL 3723/2015 - Estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ) , Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Luiz Sérgio (PT-RJ)