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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 29/03/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Jhonatan de Jesus por Participante Joaquim Passarinho

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
29/03/2017 às 10:16
Término
29/03/2017 às 12:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PFC 5/2003 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo no processo de privatização das empresas do setor elétrico.

    Aprovada

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
    • Relator: Edio Lopes (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.

  • PL 1799/2015 - Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas.

    Aprovada

    • Autor: ROBERTO SALES (PRB-RJ)
    • Relator: Beto Rosado (PP-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 138/2017 CME - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1917/2015 que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz entre outros,

    • Autor: Fabio Garcia (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado José Stédile.

  • REQ 139/2017 CME - Requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater acerca da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de reduzir o valor no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecido como Royalties da Hidrelétricas.

    • Autor: ZÉ GERALDO (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • PFC 4/2015 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante de recursos públicos aplicados na construção da usina Belo Monte.

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela implementação.

  • PL 3337/2012 - Determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS)
    • Relator: Carlos Andrade (PHS-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3723/2015 - Estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em face da ausência do Relator.