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PL 653/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luciano Zica - PT/SP

Apresentação
03/04/2003

Ementa
Dispõe sobre a distribuição de materiais escolares e equipamentos de informática compatíveis com a atividade escolar declarados abandonados ou objeto de pena de perdimento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24,II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 30/04/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003 06/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2004 04/08/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luciano Zica (PT-SP). Inteiro teor
22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24,II Inteiro teor
28/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
29/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 03 PÁG 17332 COL 02. Inteiro teor
07/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil
11/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil, pela aprovação. Inteiro teor
24/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
01/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Henrique Afonso
03/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003
03/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/10/03 PÁG 52133 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
03/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Yeda Crusius Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
09/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/06/04, Pag 28916 Col 02, Letra B. Inteiro teor
14/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)
03/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2004
13/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jutahy Junior Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
01/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/11/05, PÁG 55567 COL 02 - Letra C. Inteiro teor
22/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005)
01/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Ofício SGM-P 2164/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
06/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Ney Lopes (PFL-RN)
  • Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Ney Lopes Inteiro teor
13/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
21/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 720/05.
09/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/12/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/11/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/10/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas