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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 653/2003	Parecer do Relator	18/10/2004	Jutahy Junior	Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 653/2003	Parecer de Comissão	01/11/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 653/2003	Redação Final	07/12/2005	Ney Lopes	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CE => PL 653/2003	Parecer do Relator	11/07/2003	Carlos Abicalil	Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 653/2003	Parecer de Comissão	24/09/2003	Comissão de Educação e Cultura	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil, pela aprovação. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 653/2003	Parecer do Relator	03/06/2004	Yeda Crusius	Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 653/2003	Parecer de Comissão	09/06/2004	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 653/2003