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PL 644/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sandra Rosado - PMDB/RN e outros

Apresentação
03/04/2003

Ementa
Assegura o gozo de licença-maternidade às mulheres Parlamentares e dá outras providências.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Assegura o gozo de licença-maternidade e licença-paternidade aos Parlamentares e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art. 24,II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003 12/05/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 2.328/10 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.
04/12/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1095/03.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Dep. Sandra Rosado e outros Inteiro teor
28/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art. 24,II Inteiro teor
30/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 03 PÁG 17672 COL 02. Inteiro teor
02/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
09/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003
16/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

29/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário, pela aprovação. Inteiro teor
08/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
17/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/10/03 PÁG 55805 COL 01, Letra A. Inteiro teor
26/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1420/2003, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
  • Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1420/2003 => PL 644/2003.
    DCD 27 11 03 PÁG 64376 COL 01.
27/11/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Iara Bernardi, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Encerrada a Discussão
  • Foi apresentada 1 Emenda de Plenário pela Dep. Laura Carneiro (e outros)
  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário, para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Maria do Rosário, pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação da Emenda de Plenário. Inteiro teor
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Iara Bernardi, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Votação em turno único
  • Aprovada Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 644, de 2003.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.
    DCD 28 11 03 PÁG 64722 COL 02.
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PL. 644-B/03)
04/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1095/03.
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 510, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-510/2007 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD 03 05 07 PAG 20399 COL 01 Inteiro teor
09/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.328/10 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2003 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 08/10/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas