PL 644/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1420/2003 => PL 644/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 26/11/2003 Sandra Rosado Requer, com fundamento no Art. 155, do RICD, seja dado caráter de urgência à tramitação do Projeto de Lei nº 644, de 2003. Inteiro teor