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PL 630/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Gouveia - PT/SP

Apresentação
02/04/2003

Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/08/2007 Em razão da apensação do PL 1563/2007 ao PL 7692/2006, o qual se encontra apensado ao PL 630/2003, revejo o despacho inicial aposto ao PL 630/2003 para incluir as seguintes comissões:
Comissão de Defesa do Consumidor;
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentátvel; e
Comissão de Finanças e Tributação (Mérito).
Assim, por se configurar a hipótese contida no Art. 34, II, do RICD, constitua-se Comissão Especial para apreciar o PL 630/2003, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54);
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/05/2003 15/05/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/09/2003 01/09/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2007) 10/04/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2007) 21/06/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2009) 06/05/2009
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2009) 17/07/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos.
DCD de 17/11/09 PÁG 64000 COL 01.
01/07/2009 Comissão Especial - PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA ( PL063003 )
Adiada a apresentação do parecer do Relator.

Apensados

Apensados ao PL 630/2003 ( 19 )

  • PL 3259/2004 (5)
  • ,  PL 3831/2004
  • ,  PL 4242/2004 (1)
  • ,  PL 5514/2009
  • ,  PL 2737/2008
  • ,  PL 3166/2008
  • ,  PL 5248/2005 (1)
  • ,  PL 2866/2008
  • ,  PL 7692/2006 (1)
  • ,  PL 1563/2007
  • ,  PL 523/2007 (1)
  • ,  PL 2091/2007
  • ,  PL 2023/2007
  • ,  PL 2505/2007 (1)
  • ,  PL 2867/2008
  • ,  PL 3004/2008
  • ,  PL 4550/2008
  • ,  PL 4798/2009
  • ,  PL 5715/2009

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) 19/06/2007 - Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 3259/2004, do PL 5248/2005, do PL 7692/2006, do PL 523/2007, do PL 3831/2004, e do PL 4242/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Minas e Energia
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de 2003, do Senhor Roberto Gouveia, que "altera o art. 1º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências" (fontes renováveis de energia). (PL063003) 21/10/2009 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 6/2009 da PL063003, da Emenda 7/2009 da PL063003, da Emenda 8/2009 da PL063003, da Emenda 9/2009 da PL063003, da Emenda 10/2009 da PL063003, da Emenda 13/2009 da PL063003, da Emenda 14/2009 da PL063003, da Emenda 17/2009 da PL063003, da Emenda 18/2009 da PL063003, do PL 3259/2004, do PL 5248/2005, do PL 7692/2006, do PL 523/2007, do PL 2023/2007, do PL 2505/2007, do PL 3004/2008, do PL 4550/2008, do PL 4798/2009, do PL 3831/2004, do PL 4242/2004, do PL 2737/2008, do PL 3166/2008, do PL 5514/2009, do PL 2866/2008, do PL 1563/2007, do PL 2091/2007, e do PL 2867/2008, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2009 da PL063003, da Emenda 12/2009 da PL063003, da Emenda 15/2009 da PL063003, e da Emenda 16/2009 da PL063003, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda 2/2009 da PL063003, da Emenda 3/2009 da PL063003, da Emenda 4/2009 da PL063003, da Emenda 5/2009 da PL063003, da Emenda 11/2009 da PL063003, da Emenda 19/2009 da PL063003, da Emenda 20/2009 da PL063003, da Emenda 21/2009 da PL063003, e da Emenda 22/2009 da PL063003, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5715/2009, apensado. Inteiro teor

21/10/2009 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Gouveia (PT-SP). Inteiro teor
22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

24/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 561/03 solicitando a retirada do PL 23/03, a que este é apensado, e distribuindo o PL 630/03 à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) - Art. 24, II (Novo despacho). Inteiro teor
29/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
29/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 03 PÁG 17323 COL 01. Inteiro teor
13/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin
14/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/05/2003
21/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

22/05/2003

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Minas e Energia, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
21/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
29/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/09/2003
05/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

03/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Almir Moura, Eduardo Cunha e João Mendes de Jesus.
08/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo de vista encerrado.
12/04/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Irujo (PL-BA)
28/04/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/05/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Irujo (PL-BA)
25/05/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

13/12/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Irujo (PL-BA)
27/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

20/04/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo (PMDB-BA), pela aprovação deste, do PL 3259/2004, do PL 5248/2005, do PL 3831/2004, e do PL 4242/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
03/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 162 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 110, DE 2007, pelo Deputado(a) Ariosto Holanda, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-110/2007. DCD 23 03 07 PAG 11939 COL 01. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
    DCD de 24 03 07 PÁG 12194 COL 01. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-523/2007. Em virtude desta apensação, a Comissão de Finanças e Tributação deverá se pronunciar também quanto ao mérito do PL 630/2003 e seus apensados. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária - NOVO DESPACHO: Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/04/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
09/04/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2007)
17/04/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

15/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 948, de 2007, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que requer o desapensamento do Projeto de Lei n.º 523/2007, apensado ao Projeto de Lei n.º 630/2003.
23/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de Desapensação, Req. 948/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "INDEFIRO a desapensação, por considerar que as Proposições versam sobre o mesmo assunto, estando correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se." .
    DCD de 24 05 07 PÁG 26002 COL 01. Inteiro teor
19/06/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Nazareno Fonteles Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 3259/2004, do PL 5248/2005, do PL 7692/2006, do PL 523/2007, do PL 3831/2004, e do PL 4242/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
20/06/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2007)
10/07/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

02/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI o Memorando nº 190/07 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
02/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da apensação do PL 1563/2007 ao PL 7692/2006, o qual se encontra apensado ao PL 630/2003, revejo o despacho inicial aposto ao PL 630/2003 para incluir as seguintes comissões:
    Comissão de Defesa do Consumidor;
    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentátvel; e
    Comissão de Finanças e Tributação (Mérito).
    Assim, por se configurar a hipótese contida no Art. 34, II, do RICD, constitua-se Comissão Especial para apreciar o PL 630/2003, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Defesa do Consumidor;
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54);
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária
08/08/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
08/08/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução à CCP
17/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
    DCD de 18/09/07 PÁG 47526 COL 02. Inteiro teor
21/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

10/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

06/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2386/2008, pelo Deputado Luciano Castro, que requer instalação de Comissão Especial. Inteiro teor
19/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

05/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
    DCD de 06/06/08 PÁG 25636 COL 01. Inteiro teor
25/06/2008

Comissão Especial - PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA ( PL063003 )

  • Recebimento pela PL063003, com as proposições PL-2866/2008, PL-1563/2007, PL-5248/2005, PL-3166/2008, PL-3831/2004, PL-3259/2004, PL-2505/2007, PL-2091/2007, PL-4242/2004, PL-2737/2008, PL-2023/2007, PL-2867/2008, PL-523/2007, PL-3004/2008, PL-7692/2006 apensadas.
  • Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
20/08/2008

Comissão Especial - PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA ( PL063003 )

  • Apresentação do REQ 23/2008 PL063003, pelo Dep. Paulo Teixeira, que "solicita realização de audiência pública para discutir energia solar térmica.

    " Inteiro teor
30/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

03/02/2009

Comissão Especial - PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA ( PL063003 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que solicita realização de audiência pública para discutir energia solar térmica.
20/02/2009

Comissão Especial - PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA ( PL063003 )

  • Apresentação do REQ 26/2009 PL063003, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures, que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 630/03 com a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE." Inteiro teor
10/03/2009

Comissão Especial - PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA ( PL063003 )

  • Aprovado requerimento n. 26/2009 do Sr. Rodrigo Rocha Loures que requer a realização de audiência pública para debater o PL 630/03 com a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE.
18/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

24/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 4404 de 2009,pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 4.798/2009, por se tratar de proposição versando sobre Código.
07/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 4404/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art.139 RICD), uma vez que o assunto tratado no PL 4798/09, sobre regras para a utilização sustentável das fontes de energias renováveis, não constitui tema que se revista da complexidade e abrangência necessárias para se caracterizar a tramitação na forma de projeto de código (§ 8º do art. 205 do RI).
    Encaminhe-se ao Requerente cópia da Decisão proferida na Questão de Ordem formulada pelo Deputado Walter Pinheiro na sessão plenária de 23/04/1997, sobre apreciação de matéria na forma de projeto de código. Oficie-se e, após, publique-se
05/05/2009

Comissão Especial - PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA ( PL063003 )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2009)
14/05/2009

Comissão Especial - PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA ( PL063003 )

20/05/2009

Comissão Especial - PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA ( PL063003 )

  • Apresentação do REQ 31/2009 PL063003, pelo Dep. José Carlos Aleluia, que "requer que seja convidada a Sub-Procuradora Geral da República, Doutora Sandra Verônica Cureau para que, na condição de especialista em direito ambiental, possa prestar informações sobre as repercussões da aprovação de matéria que constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica." Inteiro teor
02/06/2009

Comissão Especial - PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA ( PL063003 )

  • Aprovado requerimento n. 31/2009 do Sr. José Carlos Aleluia que requer que seja convidada a Sub-Procuradora Geral da República, Doutora Sandra Verônica Cureau para que, na condição de especialista em direito ambiental, possa prestar informações sobre as repercussões da aprovação de matéria que constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica.
30/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento 5111/2009 pelo Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que requer à Presidência da Câmara dos Deputados o apensamento do PL 1.421/07, ao PL 630/03. Inteiro teor
01/07/2009

Comissão Especial - PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA ( PL063003 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a apresentação do parecer do Relator.
10/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5111/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Publique-se. Oficie-se".
    DCD de 11/07/09 PÁG 35610 COL 01. Inteiro teor
15/07/2009

Comissão Especial - PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA ( PL063003 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL063003, pelo Dep. Fernando Ferro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, deputado Fernando Ferro, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 630/2003, dos de nºs 3.259/2004, 3.831/2004, 4.242/2004, 2.737/2008, 3.166/2008, 5.248/2005, 2.866/2008, 7.692/2006, 1.563/2007, 523/2007, 2.091/2007, 2.023/2007, 2.505/2007, 2.867/2008, 3.004/2008, 4.550/2008 e 4.798/2009, apensados, e das emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, apresentadas ao Projeto de Lei nº 630/2003; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 630/2003, dos de nºs 3.259/2004, 3.831/2004, 4.242/2004, 2.737/2008, 3.166/2008, 5.248/2005, 2.866/2008, 7.692/2006, 1.563/2007, 523/2007, 2.091/2007, 2.023/2007, 2.505/2007, 2.867/2008, 3.004/2008, 4.550/2008 e 4.798/2009, apensados, e das emendas de nºs 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 17 e 18; pela aprovação parcial das de nºs 2, 3, 4, 5, 11, 19, 20, 21 e 22, com substitutivo, e pela rejeição das de nºs 1,12, 15 e 16. Inteiro teor
16/07/2009

Comissão Especial - PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA ( PL063003 )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2009)
12/08/2009

Comissão Especial - PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA ( PL063003 )

13/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

23/09/2009

Comissão Especial - PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA ( PL063003 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL063003, pelo Dep. Fernando Ferro Inteiro teor
23/09/2009

Comissão Especial - PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA ( PL063003 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston, Fernando Marroni e Paulo Teixeira.
23/09/2009

Comissão Especial - PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA ( PL063003 )

  • Parecer do Relator, deputado Fernando Ferro, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 630/2003, dos de nºs 3.259/2004, 3.831/2004, 4.242/2004, 2.737/2008, 3.166/2008, 5.248/2005, 2.866/2008, 7.692/2006, 1.563/2007, 523/2007, 2.091/2007, 2.023/2007, 2.505/2007, 2.867/2008, 3.004/2008, 4.550/2008, 4.798/2009, 5.514/2009 e 5.715/2009, apensados, das emendas de nºs 1 a 22/09, apresentadas ao Projeto de Lei nº 630/2003 e das emendas de nºs 1 a 96/09-S, apresentadas ao substitutivo, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 630/2003, dos de nºs 3.259/2004, 3.831/2004, 4.242/2004, 2.737/2008, 3.166/2008, 5.248/2005, 2.866/2008, 7.692/2006, 1.563/2007, 523/2007, 2.091/2007, 2.023/2007, 2.505/2007, 2.867/2008, 3.004/2008, 4.550/2008, 4.798/2009, 5.514/2009 e 5.715/2009, apensados; das emendas de nºs 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 17 e 18; pela aprovação parcial das de nºs 2, 3, 4, 5, 11, 19, 20, 21 e 22, apresentadas ao Projeto; e pela aprovação das de nºs 1/09-S, 2/09-S, 14/09-S, 16/09-S, 18/09-S, 26/09-S, 28/09-S, 56/09-S, 58/09-S, 60/09-S, 61/09-S, 62/09-S, 63/09-S, 64/09-S, 66/09-S, 67/09-S, 70/09-S, 72/09-S, 75/09-S, 78/09-S, 90/09-S, 94/09-S, e parcialmente das de nºs 17/09-S, 22/09-S, 23/09-S, 32/09-S, 33/09-S, 37/09-S, 39/09-S, 42/09-S, 43/09-S, 44/09-S, 49/09-S, 50/09-S, 51/09-S, 54/09-S, 57/09-S, 74/09-S e 87/09-S, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição das de nºs 1,12, 15 e 16, apresentadas ao projeto e das de nºs 3/09-S; 4/09-S; 5/09-S; 6/09-S; 7/09-S; 8/09-S; 9/09-S; 10/09-S; 11/09-S; 12/09-S; 13/09-S; 15/09-S; 19/09-S; 20/09-S; 21/09-S; 24/09-S; 25/09-S; 27/09-S; 29/09-S; 30/09-S; 31/09-S; 34/09-S; 35/09-S; 36/09-S; 38/09-S; 40/09-S; 41/09-S; 45/09-S; 46/09-S; 47/09-S; 48/09-S; 52/09-S; 53/09-S; 55/09-S; 59/09-S; 65/09-S; 68/09-S; 69/09-S; 71/09-S; 73/09-S; 76/09-S; 77/09-S; 79/09-S; 80/09-S; 81/09-S; 82/09-S; 83/09-S; 84/09-S; 85/09-S; 86/09-S; 88/09-S; 89/09-S; 91/09-S; 92/09-S; 93/09-S; 95/09-S; 96/09-S, apresentadas ao substitutivo. Inteiro teor
29/09/2009

Comissão Especial - PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA ( PL063003 )

  • Prazo de Vista Encerrado
21/10/2009

Comissão Especial - PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA ( PL063003 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
21/10/2009

Comissão Especial - PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA ( PL063003 )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL063003, pelo Dep. Fernando Ferro Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 6/2009 da PL063003, da Emenda 7/2009 da PL063003, da Emenda 8/2009 da PL063003, da Emenda 9/2009 da PL063003, da Emenda 10/2009 da PL063003, da Emenda 13/2009 da PL063003, da Emenda 14/2009 da PL063003, da Emenda 17/2009 da PL063003, da Emenda 18/2009 da PL063003, do PL 3259/2004, do PL 5248/2005, do PL 7692/2006, do PL 523/2007, do PL 2023/2007, do PL 2505/2007, do PL 3004/2008, do PL 4550/2008, do PL 4798/2009, do PL 3831/2004, do PL 4242/2004, do PL 2737/2008, do PL 3166/2008, do PL 5514/2009, do PL 2866/2008, do PL 1563/2007, do PL 2091/2007, e do PL 2867/2008, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2009 da PL063003, da Emenda 12/2009 da PL063003, da Emenda 15/2009 da PL063003, e da Emenda 16/2009 da PL063003, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda 2/2009 da PL063003, da Emenda 3/2009 da PL063003, da Emenda 4/2009 da PL063003, da Emenda 5/2009 da PL063003, da Emenda 11/2009 da PL063003, da Emenda 19/2009 da PL063003, da Emenda 20/2009 da PL063003, da Emenda 21/2009 da PL063003, e da Emenda 22/2009 da PL063003, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5715/2009, apensado. Inteiro teor
29/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD 30 10 09 PAG 60448 COL 01, Letra A. Inteiro teor
30/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2009).
05/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 322/2009, pelo Dep. Onyx Lorenzoni, que "contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 630, de 2003, que "altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências"." Inteiro teor
11/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 324/2009, pelo Dep. Edinho Bez, que " "Recorre nos termos dos arts. 58 e 132§ 2° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a apreciação conclusiva do PL n° 630/03 nas comissões." DCD de 12/11/09 PAG 63251 COL 01. Inteiro teor
11/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 5855/2009, pelo Dep. Emiliano José, que requer "RETIRADA DE ASSINATURA". DCD de 12/11/09 PAG 63252 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 5860/2009, pelo Deputado Joseph Bandeira (PT-BA), que requer, nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura aposta ao RECURSO N° 322/2009 de autoria do Senhor Onix Lorenzoni, referente ao Projeto de Lei n° 630/2003, que altera o artigo 1° da Lei n° 8.001/ 13 de março de 1990, que constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica e dá outras providências. DCD de 12/11/09 PAG 63252 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 5865/2009 ,pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que requer a retirada de assinatura ao Recurso nº 322/2009. DCD de 12/11/09 PAG 63252 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 5859/2009, pelo Deputado Carlos Santana (PT-RJ), que requer RETIRADA DE ASSINATURA RECURSO N° 322/2009. DCD de 12/11/09 PAG 63250 COL 01. Inteiro teor
  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos.
    DCD de 17/11/09 PÁG 64000 COL 01. Inteiro teor
12/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 5868/2009, pelo Deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), que requer, nos termos do art.102 e 104 do RICD, que seja tornada sem efeito a assinatura de minha autoria aposta ao Recurso nº 322/09, que recorreu para que o Projeto de Lei nº 630, de 2003, seja submetido ao Plenário.
23/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 7589/2010, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD.
  • Retirado o REC 324/10, em razão do deferimento do REQ 7589/10, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD.
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
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  • 21/10/2009 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de 2003, do Senhor Roberto Gouveia, que "altera o art. 1º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências" (fontes renováveis de energia).

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/10/2009 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de 2003, do Senhor Roberto Gouveia, que "altera o art. 1º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências" (fontes renováveis de energia).

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/10/2009 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de 2003, do Senhor Roberto Gouveia, que "altera o art. 1º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências" (fontes renováveis de energia).

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