PL 1563/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 7692/2006

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
10/07/2007

Ementa
Dispõe sobre fontes renováveis de energia, com o objetivo de promover a universalização, a geração distribuída e a racionalização energética, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar o Proinfa e aumentar a participação de fontes alternativas na matriz energética nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/08/2007 Apense-se à(ao) PL-7692/2006.
Em razão desta apensação, revejo o despacho inicial aposto ao PL 630/2003, ao qual o PL 7692/2006 se encontra apensado, para incluir as seguintes comissões:
Comissão de Defesa do Consumidor;
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentátvel; e
Comissão de Finanças e Tributação (Mérito).
Assim, por se configurar a hipótese contida no Art. 34, II, do RICD, constitua-se Comissão Especial para apreciar o PL 630/2003, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54);
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor
02/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7692/2006.
    Em razão desta apensação, revejo o despacho inicial aposto ao PL 630/2003, ao qual o PL 7692/2006 se encontra apensado, para incluir as seguintes comissões:
    Comissão de Defesa do Consumidor;
    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentátvel; e
    Comissão de Finanças e Tributação (Mérito).
    Assim, por se configurar a hipótese contida no Art. 34, II, do RICD, constitua-se Comissão Especial para apreciar o PL 630/2003, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Defesa do Consumidor;
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54);
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 08 07 PAG 38374 COL 01. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 57/2011, pelo Dep. Paulo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-57/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor