Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 604/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
02/04/2003

Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, de modo a incluir o desporto nas ações de apoio às pessoas portadoras de deficiência.

Dados Complementares:
Inclui o estímulo à prática paradesportiva e o lazer nas ações de apoio às pessoas deficientes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Carlos Nader Inteiro teor
28/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto,Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 )- Art. 24, II Inteiro teor
05/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 05 03 PÁG 18124 COL 02. Inteiro teor
06/05/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
07/05/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/05/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra
20/08/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Seabra, pela aprovação. Inteiro teor
08/10/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/10/2003

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
16/10/2003

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/10/2003
  • Designado Relator, Dep. Serafim Venzon
17/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 18/10/03 PÁG 55803 COL 01 , Letra A. Inteiro teor
29/10/2003

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CEC, CSSF, CTD e CCJR (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
    Deferido Requerimento nº 1299/03, da CTD, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, que deverá manifestar-se antes da CSSF.
14/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD 15 11 03 PÁG 61840 COL 01.
18/12/2003

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/02/2004

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
24/03/2004

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
25/03/2004

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
11/08/2004

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
17/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3638/2000
    Deferido o Requerimento 1916/04 do Dep Celso Russomanno, solicitando esta apensação. Inteiro teor
05/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 9, DE 2007, pelo Deputado Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 304, DE 2007, pelo Deputado(a) José Múcio Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 372, DE 2007, pelo Deputado(a) Geddel Vieira Lima, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 410, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO o desarquivamento do PL-604/2003, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2007 => PL-1004/1995.
    DCD de 06 03 07 PÁG 8145 COL 01. Inteiro teor
27/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 607, DE 2007, pelo Deputado(a) Mendes Ribeiro Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-272/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-304/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16667 COL 01. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-372/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 21 04 07 PAG 18250 COL 01 Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-410/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 26 04 07 PAG 19123 COL 01 Inteiro teor
04/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-607/2007porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 05 05 07 PAG 21146 C0L 01. Inteiro teor
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Sessões e Reuniões
  • 08/10/2003 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/10/2003 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 24/09/2003 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária