PL 604/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
28/04/2003

Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto,Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 )- Art. 24, II

Inteiro teor
05/11/2003

Despacho à CEC, CSSF, CTD e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Requerimento nº 1299/03, da CTD, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, que deverá manifestar-se antes da CSSF.
17/08/2004

Apense-se ao PL-3638/2000
Deferido o Requerimento 1916/04 do Dep Celso Russomanno, solicitando esta apensação.

Inteiro teor
05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).