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PL 520/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11125/2005


Identificação da Proposição

Autor
José Chaves - PMDB/PE

Apresentação
26/03/2003

Ementa
Cria, no âmbito do Ministério da Cultura, o Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/05/2003 14/05/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/12/2003 08/12/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/06/2004 08/06/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11125/2005. DOU 21 06 05 PÁG 01COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Chaves (PMDB-PE). Inteiro teor
28/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II. Inteiro teor
06/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
    DCD 07 05 03 PAG 18576 COL 01. Inteiro teor
07/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
13/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/05/2003
15/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Osvaldo Coelho
20/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Coelho, pela aprovação. Inteiro teor
19/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

03/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
04/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Max Rosenmann
04/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/12/03, Pag 66542 Col 01, Letra A. Inteiro teor
05/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/12/2003
12/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
12/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

12/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 15/05/04, Pag 22265 Col 01, Letra B. Inteiro teor
04/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF)
07/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/06/2004
16/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Roberto Arruda Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
09/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/02/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 01/03/05 PAG 3114 COL 01 Letra C. Inteiro teor
01/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 02/03/2005
    DCD 02 03 05 PÁG 3569 COL 02. Inteiro teor
08/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 147/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
10/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Bosco Costa Inteiro teor
22/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
01/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/123/05.
20/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11125/2005. DOU 21 06 05 PÁG 01COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 22/03/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/12/2004 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/12/2004 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas