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REQ 9/2004 CFT => PL 52/2003 - Requer a imediata inclusão na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, do Projeto de Lei nº 52 de 2003.

REQ 10/2004 CFT - Criação de Sub-Comissão

REQ 11/2004 CFT - Solicita que sejam convidados o Sr. João Elísio Ferraz de Campos, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg); o Sr. Délio Malheiros, Advogado do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; o Presidente da Associação Brasileira dos Departamentos de Trânsitos (ABDetran); o Sr. Elizeu Augusto de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro (Sincor); o Sr. Armando Virgílio, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros (Fenacor); o Sr. Hélio Porto Carrero de Castro, Superintendente de Seguros Privados (Ministério da Fazenda);os Diretores do Grupo Itaú seguros, que gerencia nos seus cofres mais de 579 ( quinhentos e setenta e nove ) milhões de reais da DPVAT, além de diretores da Paraná Seguros, BANERJ Seguros, BEMGE Seguradoras, Companhia de Seguros Gralha Azul, a AXA Seguros do Brasil e Rio Branco Seguros e a SINAF Previdencial, e o diretor da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, João Marcelo Santos. As também 65 ( sessenta e cinco ) seguradoras conveniadas para trabalhar com o DPVAT em função

REQ 12/2004 CFT - Requer sejam convidados representante do Banco Central, Representante do Ministério da Fazenda e o Senhor Luiz Lemos Leite, Presidente da ANFAC- Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil-Factoring, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis indícios de lavagem de dinheiro, bem como operações de agiotagem no âmbito das empresas de Factoring brasileiras.

PL 3015/2004 - Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.

PL 731/1995 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, prevista no parágrafo 1º do art. 213 da Constituição Federal.

PLP 183/2001 - Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. _NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

PL 1498/1999 - Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais.

PL 1792/2003 - Dá nova redação aos incisos I e III do art. 5º e aos incisos I e III do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, alterados pela Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002.

PL 2243/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, especialmente no que refere a distribuição das parcelas dos valores devidos a título de royalties excedentes e especiais, destinando-os aos Municípios para incentivar programas no setor pesqueiro.

PL 6188/2002 - Dispõe sobre a extensão do direito à alimentação escolar aos alunos do ensino médio.

PL 7304/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete à prova de balas aos policiais militares e civis dos Estados e do DF.

PL 721/2003 - Altera a redação do art. 16 e respectivo § 1º, da Lei nº 7. 827, de 27 de setembro de 1989.

PL 2172/2003 - Dá nova redação ao § 5º do art. 2º da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000.

PFC 21/2003 - Propõe a fiscalização e controle dos valores relativos ao pagamento e recolhimento ao erário federal da CPMF nas transações envolvendo a empresa Esso e o Banco Itaú S/A, e outras se houverem, cujos valores foram sonegados ao Governo Federal.