REQ 512/2003 => PL 6239/2002
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Aldo Rebelo - PCdoB/SP
Apresentação
25/03/2003
Ementa
Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6239, de 2002, que "estabelece multa em operações de importação e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/03/2003 |
Plenário ( PLEN )
Aprovado Requerimento de Srs. Líderes que solicita retirada de pauta deste Requerimento e dos demais itens da pauta, exceto da MPV 82/02 e da PEC 53/99. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/03/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 26/03/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
| 27/03/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa
|
| 27/03/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 16:30 Sessão - Deliberativa
|