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PLENÁRIO 26/03/2003

Informações

Local
Plenário
Início
26/03/2003 às 14:00
Término
26/03/2003 às 20:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 83/2002 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 18

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (PLV 2/03)

      DCD 27 03 03 PÁG 10250 COL 02.

    • 17

      Aprovada a Redação Final

    • 16

      Votação da Redação Final

    • 15

      Mantido o dispositivo.

    • 14

      Encaminhou a Votação Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

    • 13

      Votação do Parágrafo único, art. 3º, do PLV 2/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PC do B.

    • 12

      Prejudicada a apreciação da Medida Provisória nº 83, de 2002.

    • 11

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2003, ressalvado o Destaque.

    • 10

      Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) e Dep. Colbert Martins (PPS-BA).

    • 9

      Votação, quanto ao mérito, em turno único

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 7

      Votação preliminar em turno único

    • 6

      Encerrada a Discussão

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Abelardo Lupion (PFL-PR).

    • 4

      Reformulação do parecer pelo Relator, Dep. Rafael Guerra, em face do acordo entre os Srs. Líderes, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

    • 3

      Aprovado o Requerimento dos Srs. Deps. Professor Luizinho e Henrique Fontana, que solicita inversão de pauta, para que esta MPV, item 2, seja apreciada antes da MPV 82/02, item 1 da pauta.

    • 2

      Matéria sobre a Mesa.

    • 1

      Discussão em turno único

Propostas não analisadas 9

  • REQ 509/2003 => PL 2741/2000 - Requer a apreciação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2741 / 2000, que altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir circunstância agravante genérica nos casos de crimes praticados contra policiais, membros do Ministério Público ou magistrados no exercício de suas funções ou em razão delas.

    • Autor: JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado em face do encerramento da sessão.

  • REQ 507/2003 => PL 448/2003 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência urgentíssima para apreciação do PL 448/03 do Senhor Antônio Carlos Mendes Thames, que "inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum".

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado em face do encerramento da sessão.

  • REQ 487/2003 => PL 454/2003 - Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 454/03, que suspende as preferências tarifárias no comércio interno no Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado em face do encerramento da sessão.

  • REQ 512/2003 => PL 6239/2002 - Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6239, de 2002, que "estabelece multa em operações de importação e dá outras providências".

    • Autor: ALDO REBELO (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado em face do encerramento da sessão.

  • REQ 513/2003 => PL 7134/2002 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 7134.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado em face do encerramento da sessão.

  • MPV 82/2002 - Dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito Federal de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências. EMENTA DAS EMENDAS DO SENADO AO PLV 3 / 2003: Dispõe sobre a transferência da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios segmentos da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Chaves

    Passo a Passo

    • 8

      Deferido pela Presidência o Requerimento do Sr. Dep. Pedro Henry, Líder do PPB, que solicita, nos termos do § 3º, art. 6º, da Resolução nº 1, de 2002-CN, prazo até a sessão ordinária seguinte para a votação desta MPV.

    • 7

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Tadeu Filippelli, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 3 na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 4, 6, 7 e 8 e da Emenda nº 9 por inadequação à boa técnica legislativa e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 5.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli

    • 5

      Verificação de votação formulada pelo Sr. Dep. Custódio de Mattos, na qualidade de líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa.

      Sim: 111; Não: 269; Abst.: 1; Total: 381

      Rejeitado o Requerimento

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG).

    • 2

      Requerimento do Sr. Dep. Custódio Mattos, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 6912/2002 - Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afro-descendente.

    • Autor: do Senado Federal - JOSE SARNEY

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 82, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

      DCD 28 03 03 PÁG 10411 COL 01.

    • 1

      Continuação da discussão em turno único

  • PEC 53/1999 - Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - JOSÉ SERRA

    Passo a Passo

    • 3

      Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 82, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

    • 2

      Questão de Ordem do Dep. Arnaldo Faria de Sá, versando sobre o impedimento regimental da apensação da PEC 10/03 a esta. Aditamento feito pelo Dep. José Thomaz Nonô. Recebida pela Presidência para posterior resposta.

    • 1

      Discussão em 1º turno

  • PL 3561/1997 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 82, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

    • 1

      Discussão em turno único