REQ 487/2003 => PL 454/2003
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
20/03/2003
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 454/03, que suspende as preferências tarifárias no comércio interno no Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/06/2003 | Declarada prejudicada, face a aprovação do REQ 542/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/03/2003 |
Plenário ( PLEN )
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| 26/03/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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| 27/03/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa
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| 04/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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