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REQ 459/2003
Requerimento de Constituição de Comissão Externa


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Pellegrino - PT/BA

Apresentação
18/03/2003

Ementa
Requerimento, do Sr. Nelson Pellegrino, nos termos do art. 38 e 117, inciso I do Regimento Interno, solicitando a instituição de Comissão Externa para acompanhar as investigações da Polícia Federal e os Trabalhos da CPI instalada na Assembléia Legislativa da Bahia destinada a apurar as denúncias de escutas telefônicas ilegais ocorridas no Estado da Bahia no ano de 2002.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2003 Plenário ( PLEN )
Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Aldo Rebelo, líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Nelson Pellegrino
18/03/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não Apreciada em Face do Encerramento da Sessão
19/03/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Não apreciado em face do encerramento da sessão.
20/03/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Aldo Rebelo, líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.
  • Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
13/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.
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