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Plenário Sessão - Deliberativa - 18/03/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
18/03/2003 às 14h00
Término:
18/03/2003 às 20h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 450/2003 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 192/03, apresentado pelo Deputado Maurício Rabelo, que institui o ano de 2006 como o "Ano da Mulher"

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 457/2003 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 335/95, apresentado pela Deputada Fátima Pelaes, determinando que as penitenciárias de mulheres sejam dotadas de seção para gestantes e parturientes e de creches para os menores cuja responsável esteja presa.

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 456/2003 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 59-A/99, apresentado pela Deputada Nair Xavier Lobo, que estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 455/2003 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.073/01

    • Autor: Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • MPV 79/2002 - Dispõe sobre o direito ao ressarcimento dos custos de formação de atleta não profissional e a exploração comercial da imagem do atleta profissional, impõe vedações ao exercício de cargo ou função executiva em entidade de administração de desporto profissional, fixa normas de segurança nos estádios, adapta o tratamento diferenciado do desporto profissional à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelece diretrizes para o cumprimento da obrigação constante do art. 46-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, altera o art. 8° da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO PLV 01/03: Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gervásio Silva (PFL-SC)

    Passo a Passo

    • 23
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (PLV 1-C/03) DCD 19 03 03 PAG 8089 COL 02.
    • 22
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Gervásio Silva.
    • 21
      Aprovada a Emenda de Redação de Srs. Líderes, que inclui a palavra "apenas" no § 11 do art. 27, constante do art. 1º do PLV 1/03.
    • 20
      Votação da Redação Final.
    • 19
      Suprimido o dispositivo.
    • 18
      Encaminharam a Votação: Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. Gervásio Silva (PFL-SC).
    • 17
      Requerimento da Bancada do PT, solicitando DVS para votação do art. 57-A do PLV nº 01/03.
    • 16
      Mantido o dispositivo.
    • 15
      Requerimento da Bancada do PPB solicitando DVS para votação do § 13, art. 27, do PLV 1/03.
    • 14
      Verificação de votação solicitada pelo Dep. Roberto Jefferson, Líder do PTB. Sim: 337 ; Não: 86 Abst.: 1 Total: 424 Mantido o dispositivo.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Roberto Jefferson (PTB-RJ), Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
    • 12
      Requerimento da Bancada do PTB solicitando DVS para votação do § 2º, art. 4º, constante do art. 1º do PLV 1/03.
    • 11
      Prejudicada a apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002 e das emendas a ela apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 10
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2003, ressalvados os destaques.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PPS-BA) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
    • 8
      Retirado pelo Autor, Dep. Nelson Pellegrino, Líder do PT, o Requerimento que solicita a preferência para a votação do texto original desta MPV sobre o PLV oferecido pelo Relator.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. José Rocha (PFL-BA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG).
    • 2
      Reformulação do parecer pelo Relator, Dep. Gervásio Silva, incorporando alterações ao texto do Projeto de Lei de Conversão nº 1/03, em face de acordo dos Senhores Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 80/2002 - Altera o art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na operação de crédito rural.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 80-B/02) DCD 19 03 03 PAG 8131 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Mendes Thame.
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovada a Medida Provisória nº 80, de 2002.
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Luis Carlos Heinze (PPB-RS), Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Dep. Kátia Abreu (PFL-TO).
    • 3
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 2
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 1
      Votação preliminar em turno único

Propostas não analisadas 2

  • REQ 458/2003 - Requerimento, dos Srs. Nelson Bornier, Antonio Carlos Biscaia e Chico Alencar, nos termos do art.117, do Regimento Interno, solicitando a instituição de Comissão Externa destinada a averiguar, in loco, as denúncias de evasão fiscal, no Estado do Rio de Janeiro, e acompanhar as investigações.

    • Autores: NELSON BORNIER , Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) , Chico Alencar (PT-RJ)
  • REQ 459/2003 - Requerimento, do Sr. Nelson Pellegrino, nos termos do art. 38 e 117, inciso I do Regimento Interno, solicitando a instituição de Comissão Externa para acompanhar as investigações da Polícia Federal e os Trabalhos da CPI instalada na Assembléia Legislativa da Bahia destinada a apurar as denúncias de escutas telefônicas ilegais ocorridas no Estado da Bahia no ano de 2002.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)