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Plenário Sessão - Deliberativa - 19/03/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
19/03/2003 às 14h00
Término:
19/03/2003 às 19h39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 2681/1996 - Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 184 e ao art. 186 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e acrescenta parágrafos ao art. 525 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 6
      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
    • 5
      Verificação de votação solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannuzio, na qualidade de líder do PSDB. Sim: 105; Não: 328; Abst.: 4; Total 437. Rejeitado o Requerimento.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
    • 2
      Requerimento do Sr. Dep. Jutahy Junior , Líder do PSDB, solicitando a retirada de pauta deste Projeto.
    • 1
      Continuação da discussão em turno único
  • PL 5073/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciado em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PEC 53/1999 - Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - JOSÉ SERRA(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em 1º turno
  • PL 335/1995 - Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), que trata das penitenciárias de mulheres.

    • Autora: Fátima Pelaes (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciado em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 3462/2000 - Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciado em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único

Propostas não analisadas 2

  • REQ 458/2003 - Requerimento, dos Srs. Nelson Bornier, Antonio Carlos Biscaia e Chico Alencar, nos termos do art.117, do Regimento Interno, solicitando a instituição de Comissão Externa destinada a averiguar, in loco, as denúncias de evasão fiscal, no Estado do Rio de Janeiro, e acompanhar as investigações.

    • Autores: NELSON BORNIER , Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) , Chico Alencar (PT-RJ)
  • REQ 459/2003 - Requerimento, do Sr. Nelson Pellegrino, nos termos do art. 38 e 117, inciso I do Regimento Interno, solicitando a instituição de Comissão Externa para acompanhar as investigações da Polícia Federal e os Trabalhos da CPI instalada na Assembléia Legislativa da Bahia destinada a apurar as denúncias de escutas telefônicas ilegais ocorridas no Estado da Bahia no ano de 2002.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)