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Plenário Sessão - Deliberativa - 20/03/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
20/03/2003 às 14h00
Término:
20/03/2003 às 19h45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 458/2003 - Requerimento, dos Srs. Nelson Bornier, Antonio Carlos Biscaia e Chico Alencar, nos termos do art.117, do Regimento Interno, solicitando a instituição de Comissão Externa destinada a averiguar, in loco, as denúncias de evasão fiscal, no Estado do Rio de Janeiro, e acompanhar as investigações.

    • Autores: NELSON BORNIER , Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) , Chico Alencar (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
    • 1
      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Renato Casagrande, na qualidade de líder do PSB, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.
  • REQ 459/2003 - Requerimento, do Sr. Nelson Pellegrino, nos termos do art. 38 e 117, inciso I do Regimento Interno, solicitando a instituição de Comissão Externa para acompanhar as investigações da Polícia Federal e os Trabalhos da CPI instalada na Assembléia Legislativa da Bahia destinada a apurar as denúncias de escutas telefônicas ilegais ocorridas no Estado da Bahia no ano de 2002.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
    • 1
      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Aldo Rebelo, líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.
  • REQ 369/2003 - Requer urgência para a apreciação do PL nº 5.020-A/2001.

    • Autor: José Carlos Aleluia (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PL 2681/1996 - Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 184 e ao art. 186 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e acrescenta parágrafos ao art. 525 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aloysio Nunes Ferreira ()

    Passo a Passo

    • 16
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL. 2.681-B/96)
    • 15
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Robson Tuma.
    • 14
      Votação da Redação Final
    • 13
      Prejudicado o Projeto inicial, o Substitutivo oferecido pela CCJR e as Emendas de Plenário de nºs. 2 a 5.
    • 12
      Aprovada a Subemenda do Relator.
    • 11
      Aprovada a Emenda Substitutiva Global nº 6, com as alterações redacionais propostas pelo Relator e pela Mesa, ressalvada a Subemenda do Relator.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Celso Russomanno (PPB-SP), Dep. Colbert Martins (PPS-BA), Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 9
      Votação em turno único
    • 8
      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Henrique Fontana, na qualidade de líder do PT, que solicita preferência para a Emenda Substitutiva Global nº 6, com as alterações redacionais propostas pelo relator e pela Mesa.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • 6
      Retirada pelo Autor, Dep. Professor Luizinho, a Emenda de Plenário nº 1.
    • 5
      Foram apresentadas 06 Emendas de Plenário, assim distribuídas: Emenda de Plenário nº 1, pelo Sr. Dep. Professor Luizinho; Emendas de Plenário nºs 2 a 4, pelo Sr. Dep. José Roberto Batochio (e outros); Emenda Substitutiva de Plenário nº 5, pela Sra. Dep. Laura Carneiro (e outros); e Emenda Substitutiva Global nº 6, pelos Senhores Líderes.
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Esclarecimentos do Relator ao Plenário, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, que foi designado na CCJR, sobre esta matéria.
    • 2
      Continuação da discussão em turno único
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  • PL 335/1995 - Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), que trata das penitenciárias de mulheres.

    • Autora: Fátima Pelaes (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Aldo Rebelo, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 5073/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PEC 53/1999 - Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - JOSÉ SERRA(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirada de Pauta a Requerimento de Deputado
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Renato Casagrande, na qualidade de Líder do PSB, que solicita a retirada de pauta desta PEC.
    • 1
      Discussão em 1º turno
  • PL 3462/2000 - Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL. 3.462-B/00)
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Robson Tuma.
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Suprimido o art. 2º do PL 3.462/00, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.
    • 7
      Aprovado o Projeto de Lei nº 3.462, de 2000, ressalvado o Destaque.
    • 6
      Encaminhou a Votação Dep. Celso Russomanno (PPB-SP).
    • 5
      Votação em turno único
    • 4
      Retirada a Emenda Supressiva de Plenário, em face do acordo entre os Senhores Líderes.
    • 3
      Apresentada 01 Emenda Supressiva de Plenário pelo Dep. Roberto Jefferson.
    • 2
      Encerrada a Discussão
    • 1
      Discussão em turno único