PDC 13/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
13/03/2003
Ementa
Aprova os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17 de setembro de 1997, ao término da Nona Reunião das Partes, e em Pequim, em 3 de dezembro de 1999, por ocasião da Décima-Primeira Reunião das Partes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/03/2003 | Às Comissões : Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) e Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA
)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 212/04. DOFC 24 05 04 PAG 02 COL 01. DCD 21.05.04 PÁG 23146 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/03/2003 |
Plenário ( PLEN )
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17/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/04/2003 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
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03/04/2003 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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10/04/2003 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
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19/05/2003 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
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03/06/2003 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
11/06/2003 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/08/2003 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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05/11/2003 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/01/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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29/01/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
|
05/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|