PDC 13/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 212/2004

Origem: MSC 780/2002

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
13/03/2003

Ementa
Aprova os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17 de setembro de 1997, ao término da Nona Reunião das Partes, e em Pequim, em 3 de dezembro de 1999, por ocasião da Décima-Primeira Reunião das Partes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
17/03/2003 Às Comissões : Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) e Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2004 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 212/04. DOFC 24 05 04 PAG 02 COL 01.
DCD 21.05.04 PÁG 23146 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
17/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões : Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) e Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias
02/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/2003 PÁG 10498 COL 02. Inteiro teor
03/04/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
03/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
10/04/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Sarney Filho
19/05/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela aprovação. Inteiro teor
03/06/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Patrus Ananias
11/06/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/08/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/11/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 13/11/03, Pag 61525 Col 02, Letra A. Inteiro teor
22/01/2004

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a Discussão.
  • Votação em turno único.
  • Verificação da votação deste Projeto de Decreto Legislativo solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Projeto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    DCD 23 01 04 PÁG 1331 COL 01.
  • Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (Obstrução).
  • Adiada a votação por Falta de Quorum (Obstrução).
    DCD 23/01/04 PÁG 01331 COL 01. Inteiro teor
29/01/2004

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação Dep. Paulo Delgado (PT-MG).
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2003.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 13-B/03)
    DCD 30 01 04 PÁG 2741 COL 01. Inteiro teor
05/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE/240/04.
20/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 212/04. DOFC 24 05 04 PAG 02 COL 01.
    DCD 21.05.04 PÁG 23146 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 29/01/2004 - 07h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 22/01/2004 - 07h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 05/11/2003 - 08h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária