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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 11/06/2003

Detalhes

Local:
Plenário 8, anexo II
Início:
11/06/2003 às 10h38
Término:
11/06/2003 às 12h51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PDC 13/2003 - Aprova os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17 de setembro de 1997, ao término da Nona Reunião das Partes, e em Pequim, em 3 de dezembro de 1999, por ocasião da Décima-Primeira Reunião das Partes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 348/2003 - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: da CPITRAFI
    • Relator: Hamilton Casara (PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 3
      Parecer do Vencedor, Dep. Hamilton Casara, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Hamilton Casara
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 1640/1999 - Dispõe sobre a inclusão de aviso alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som em potência superior a oitenta e cinco decibéis. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a inclusão nos locais indicados de aviso alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som em potência superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marina Silva(PT-AC)
    • Relator: Sandes Júnior (PPB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1809/1999 - Dispõe sobre a segurança nas transações bancárias efetuadas por meios eletrônicos, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Bispo Rodrigues (PFL-RJ)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1927/1999 - Define a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Max Rosenmann (PSDB-PR)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7412/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 482/2003 - Altera o § 1º do art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Anselmo de Jesus (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 23

  • REQ 166/2003 - Audiência Pública com a participação dos Senhores José Tavares de Araújo Júnior, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, João Grandino Rodas, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), e Daniel Krepel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça para prestarem esclarecimentos sobre as alterações propostas ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

    • Autor: Fernando Gabeira (PT-RJ)
  • REQ 139/2003 - Requera realização de reunião de audiência pública para tratar das relações de consumo e o sistema bancário, bem como a questão do constrangimento a que os usuários/consumidores são submetidos com o tempo de espera abusivo.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • REQ 140/2003 - Solicita seja convidado o Sr. Antônio Barbosa da Silva, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre reajuste de preços de Medicamentos.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
  • REQ 155/2003 - Solicita que sejam convidados para ouvida em audiência pública os especialistas que menciono neste requerimento para debater o PL 6299,de 2002, e seus apensos, que "altera os arts. 3º e 9º da Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências."

    • Autores: Luciano Zica (PT-SP) , Celso Russomanno (PP-SP)
  • REQ 156/2003 - Audiência pública para debater a revitalização do rio São Francisco.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
  • REQ 157/2003 - Solicitamos que sejam convidados representante do Ministério da Integração; o Secretário Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Sr. João Bosco Senra; o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Bahia, para, em audiência pública, debater a transposição do rio São Francisco.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
  • REQ 158/2003 - Solicita a realização de Audiência Pública para apresentação das propostas do Governo Federal no que respeita às políticas de igualdade racial e de gênero.

    • Autores: Francisca Trindade (PT-PI) , Anselmo (PT-RO)
  • REQ 159/2003 - Solicita que sejam convocados o ex-diretor de Engenharia e Administração da Petrobras, Sr. Irany Varela, e o atual dirtor, a Juíza Federal Drª Bianca Geórgia cruz arenhari, de representantes do IBAMA, Ddo Ministério Público Federal e o diretor presidente do Instituto ambiental do Paraná, sr. Lindsley da Silva Rascha Rodrigues, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre acidente ambiental ocorrido no município de Araucária, no Estado do Paraná, em julho de 2000.

    • Autor: Sandro Matos (PSB-RJ)
  • REQ 160/2003 - Solicito seja convidado o Sr. Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil - BACEN, o Sr. Procurador de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor - CENACON, o representante do Ministério Público Estadual de São Paulo/SP, e o Presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Sociedades em Conta de Participação - ANEESP, para prestar esclarecimentos sobre a formação e funcionamento de grupos para aquisição de bens por meio de sociedades em contas de participação.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 161/2003 - Requer a realização de audiências públicas para debater as mortes possivelmente ocorridas por causa da ingestão do produto hospitalar celobar

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
  • REQ 162/2003 - Solicita seja convocado o Ministro dos Transportes para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações- JARIs, em especial quanto ao julgamento de recursos de multas aplicadas nas rodovias federais, com base no artigo 281 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

    • Autor: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
  • REQ 163/2003 - Requer a realização de audiência pública para debater a importação de alho provenientes da China e da Argentina, abrangendo a qualidade dos mesmos, a maneira como estão sendo comercializados, recolhimento de impostos e a entrada clandestina no país, tendo como expositores o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, o Ministro da Agricultura, o Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA, o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal-DPF e o Secretário da Receita Federal

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
  • PL 347/2003 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    • Autora: da CPITRAFI(PV-MA)
    • Relator: Fernando Gabeira ()
  • PL 173/1999 - Dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras providências.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Fernando Gabeira (PT-RJ)
  • PL 6512/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de cláusula em contrato de mútuo ou financiamento firmado junto à instituição financeira.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Nelson Bornier (PSB-RJ)
  • PL 64/2003 - Cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Heleno (PSDB-RJ)
    • Relator: Edson Duarte (PV-BA)
  • PL 81/2003 - Cria estímulos à produção de veículos automotores "multicombustível".

    • Autor: Roberto Magalhães (PSDB-PE)
    • Relator: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
  • PL 104/2003 - Altera os art. 32, 33 e 36 da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, estabelecendo normas para a circulação de cheque com vencimento pré-determinado e para o pagamento de cheque sem suficiente provisão de fundos.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 143/2003 - Disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências.

    • Autor: Luciano Castro (PFL-RR)
    • Relator: Davi Alcolumbre (PDT-AP)
  • PL 274/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, referente à destinação de bens apreendidos.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
  • PL 615/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas para índios que forem classificados em processo seletivo, sem prejuízo das vagas abertas para os demais alunos.

    • Autor: Murilo Zauith (PFL-MS)
    • Relator: Anselmo de Jesus ()
  • PFC 81/2002 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional de Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás no que se refere à conformidade das atividades de prospecção de petróleo no território nacional.

    • Autor: Sarney Filho (PFL-MA)
    • Relator: Fernando Gabeira ()
  • REL 1/2003 - Relatório Final da visita in loco ao Estado de Roraima do Grupo de Trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Destinado a Acompanhar a Situação das Queimadas no País, especialmente no Estado de Roraima

    • Autor: César Medeiros (PT-MG)