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SUG 12/2003 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros

Apresentação
13/03/2003

Ementa
Torna obrigatória a criação de PROCON na cidade com mais de 15 mil habitantes

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2003 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão pela Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros Inteiro teor
19/03/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Rands
22/10/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela rejeição. Inteiro teor
29/10/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa e Silas Brasileiro.
31/10/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Prazo de vista encerrado.
10/12/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/12/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD.
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Sessões e Reuniões
  • 10/12/2003 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2003 - 10h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões