SUG 12/2003 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Legislação Participativa (CLP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 12/2003 CLP Parecer do Relator 22/10/2003 Maurício Rands Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CLP => SUG 12/2003 CLP Parecer de Comissão 10/12/2003 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela rejeição. Inteiro teor