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PL 288/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PFL/RJ

Apresentação
11/03/2003

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários para uso dos clientes nas agências bancárias publicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2003 Às Comissões : Desenvolvimento Urbano e Interior e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 288/2003 e dos PL-1719/2003, PL-1983/2003, PL-2480/2003 e PL-3908/2004, apensados, nos termos do Artigo 164 do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). Inteiro teor
07/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões : Desenvolvimento Urbano e Interior e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
14/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
15/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Joaquim Francisco
15/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 04 03 PÁG 14633 COL 02. Inteiro teor
16/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Joaquim Francisco Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Joaquim Francisco, pela aprovação. Inteiro teor
02/07/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Francisco
06/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Joaquim Francisco Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Joaquim Francisco, pela rejeição. Inteiro teor
13/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Rogério Silva.
18/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo de vista encerrado.
22/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1719/2003.
23/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Francisco
26/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1983/2003.
13/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Joaquim Francisco Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joaquim Francisco, pela rejeição deste. Inteiro teor
21/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2480/2003.
26/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Francisco
25/03/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Santos (PSDB-MT)
08/07/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3908/2004.
09/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
25/08/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PFL-BA)
30/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a aquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso de artigo 164, § 2º do RI (05 sessões).
08/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, determina a suspensão dos prazos recursais previstos no Regimento Interno a partir de 02.08.04, considerando a excepcionalidade do presente período que antecede as eleições municipais. DCD 09 09 04 Pág 38663 Col 01.
05/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, resolve retomar a contagem dos prazos recursais previstos no Regimento Interno, suspensos em 02 de agosto passado, a partir de 06 de outubro do corrente ano. DCD 167, de 06/10/04 - Suplemento
07/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Reabertura do prazo: Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de 07 a 15 10 04.
    DCD 07/10/04 Pag 43068 Col 01.
20/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 288/2003 e dos PL-1719/2003, PL-1983/2003, PL-2480/2003 e PL-3908/2004, apensados, nos termos do Artigo 164 do RI.
    DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 02.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 26/11/2003 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/11/2003 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/11/2003 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas