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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 26/11/2003
Informações
- Local
- Plenário 14 do Anexo II
- Início
- 26/11/2003 às 10:53
- Término
- 26/11/2003 às 12:14
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 6604/2002 - Acrescenta o art. 41-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que até que seja publicada a lei que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico, as concessões para exploração desse serviço serão feitas em caráter não-oneroso e define outras condições mínimas.
Aprovada com alterações
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zezéu Ribeiro
PL 1504/2003 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".
Rejeitada
Aprovado o Parecer
REQ 74/2003 CDU - Requer a realização de audiência pública externa, na Câmara de Vereadores da Cidade de Uberlândia-MG, para debater a criação da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste e a inclusão da mesorregião do Triângulo Mineiro, no Estado de Minas Gerais, na área de abrangência desta agência e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste.
Aprovado o Requerimento
PL 288/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários para uso dos clientes nas agências bancárias publicas.
Retirado de pauta pelo Autor
PL 1498/2003 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".
Retirado de pauta de Ofício
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