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PL 258/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10747/2003

Origem: PLS 231/2002


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - José Sarney - PMDB/AP

Apresentação
07/03/2003

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que menciona.

Dados Complementares:
Autoriza a doação, à Mitra Arquidiocesana de Brasília, dos imóveis residenciais situados no SHIGS, Quadra 707, Bloco "H", Casas 68, 74, 80, Brasília - DF.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
17/03/2003 Às Comissões : Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/10/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei nº 10.747/03. DOFC 16 10 03 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/2003

Plenário ( PLEN )

17/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões : Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
26/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
26/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 26 03 03 PÁG 09738 COL 01. Inteiro teor
15/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado
16/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/07/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júlio Delgado Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júlio Delgado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela rejeição. Inteiro teor
30/07/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado
14/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júlio Delgado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela aprovação. Inteiro teor
03/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator, Dep. José Roberto Arruda
09/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 10 09 03 PÁG 45321 COL 02., Letra A. Inteiro teor
10/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/09/2003
17/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas em virtude da alteração do regime de tramitação. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Líderes que requer urgência, art. 155, para apreciação do PL 258/03
  • Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da aprovação do requerimento de urgência.
17/09/2003

Plenário ( PLEN ) - 18:10 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Designado Relator o Dep. Luiz Couto para proferir parecer pela CCJR ao Projeto.
  • Parecer proferido pelo Sr. Dep. Luiz Couto pela CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto.
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Encaminhou a Votação Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
  • Aprovado o Projeto.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
    DCD 18 09 03 PÁG 48088 COL 01. Inteiro teor
  • A matéria vai à sanção.
    (PL 258-B/03).
17/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1191/2003, pelo Líderes Inteiro teor
25/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à Sanção, através do Mensagem 26/03..
15/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei nº 10.747/03. DOFC 16 10 03 PAG 01 COL 01.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 17/09/2003 - 18h10

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 03/09/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/08/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas