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PL 255/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 167/2002


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Geraldo Melo - PSDB/RN

Apresentação
07/03/2003

Ementa
Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/03/2003 Às Comissões : Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 255/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/2003

Plenário ( PLEN )

17/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões : Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
    . Inteiro teor
26/03/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
26/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/2003 PÁG 9736 COL 02. Inteiro teor
02/04/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Castro
03/04/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelo Castro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
22/10/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
23/10/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução de Vista (Dep. Leonardo Monteiro).
29/10/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados João Grandão e Luci Choinacki
30/10/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
31/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 01/11/03, Pag 58559 Col 2, Letra A. Inteiro teor
04/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carreira
07/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/11/2003
17/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/06/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carreira Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA)
23/06/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carreira Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Agricultura e Política Rural. Inteiro teor
07/07/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 10/07/04, Pag 32402 Col 02, Letra B. Inteiro teor
30/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
    DCD 12/08/04 Pag 34692 Col 01.
09/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, determina a suspensão dos prazos recursais previstos no Regimento Interno a partir de 02.08.04, considerando a excepcionalidade do presente período que antecede as eleições municipais. DCD 09 09 04 Pág 38663 Col 01.
05/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, resolve retomar a contagem dos prazos recursais previstos no Regimento Interno, suspensos em 02 de agosto passado, a partir de 06 de outubro do corrente ano. DCD 167, de 06/10/04 - Suplemento
07/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Reabertura do prazo: Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de 07 a 15 10 04.
    DCD 07/10/04 Pag 43067 Col 02.
20/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 255/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 01.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 07/07/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/06/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2003 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

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