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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 07/07/2004

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
07/07/2004 às 10h35
Término:
07/07/2004 às 10h52
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 4290/1998 - Dispõe sobre a criação da Zona Franca de Santarém, no Pará.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Vic Pires Franco (PFL-PA)
    • Relator: Pauderney Avelino (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 255/2003 - Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - GERALDO MELO(PSDB-RN)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 552/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 657/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Oeste do Estado do Pará e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Babá (PT-PA)
    • Relator: Roberto Brant (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2601/2003 - Acrescenta alínea h ao inciso II do artigo 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Medeiros (PL-SP)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 23

  • REQ 15/2004 - Requer a realização de audiência pública, com a presença do Presidente da Associação Brasileira de Loterias Estaduais - ABLE.

    • Autor: Paulo Afonso (PMDB-SC)
  • REQ 16/2004 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para discutir a necessidade de aprimoramento da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), sendo convidados a participar do debate a Dra. Norma Parente, Diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); o Sr. Waldir Luiz Corrêa, presidente da Associação Nacional de Mercado de Capitais (Animec); o Sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, presidente, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Dr. Roberto Quiroga, especialista em Direito Tributário e o Dr. Modesto Carvalhosa, especialista em Direito Societário.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
  • PDC 233/1999 - Susta os efeitos do Voto do Conselho Monetário Nacional nº 84, de 1999 e do Comunicado nº 6.883, de 1999, do Banco Central do Brasil.

    • Autores: Pauderney Avelino (PFL-AM) , Aldo Rebelo (PCdoB-SP) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Bispo Rodrigues (PL-RJ) , Edinho Bez , Fernando Gabeira (PT-RJ) , Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) , Gerson Peres , Inocêncio Oliveira (PFL-PE) , João Caldas (PL-AL) , José Carlos Aleluia (PFL-BA) , José Genoíno , Jutahy Junior (PSDB-BA) , Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Luiza Erundina (PSB-SP) , Miro Teixeira , Roberto Jefferson (PTB-RJ) , Ubiratan Aguiar , Vivaldo Barbosa , Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 3332/2004 - Dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Cunha ()
  • PDC 725/2000 - Convoca plebiscito no Estado do Amazonas sobre a criação de três Territórios Federais.

    • Autor: do Senado Federal - MOZARILDO CAVALCANTI(PFL-RR)
    • Relator: Pauderney Avelino (PFL-AM)
  • PL 1292/1995 - Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002.

    • Autor: do Senado Federal - Lauro Campos(PT-DF)
    • Relator: João Leão ()
  • PL 3468/2000 - Institui o ano de 2002 como "Ano do Educador" e dá outras providências. EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Institui o ano de 2004 como "O Ano do Educador e da Valorização Profissional do Professor e dá outras providências.

    • Autora: Marisa Serrano (PSDB-MS)
    • Relator: João Leão (PL-BA)
  • PLP 157/2000 - Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

    • Autor: Eduardo Campos (PSB-PE)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)
  • PLP 285/2002 - Dá nova redação ao § 3º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, que "estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
  • PLP 24/2003 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 2000, para obrigar a publicação dos dados referentes à prestação de contas das Prefeituras Municipais na rede mundial de computadores.

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 4578/2001 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais, no âmbito do Distrito Federal, em regulamentação ao art. 8º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

    • Autor: do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF
    • Relator: Pauderney Avelino ()
  • PL 5142/2001 - Dispõe sobre a criação de 9 (nove) Funções Comissionadas, sendo todas nível 8 (oito), para Chefe de Cartório da Capital do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
    • Relator: Mussa Demes (PFL-PI)
  • PL 5454/2001 - Institui dirtetriz a ser observada pela União, pelos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais.

    • Autor: do Senado Federal - EDISON LOBÃO(PFL-MA)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 5488/2001 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo condições para o parcelamento de multas por infração de trânsito.

    • Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA(PSDB-CE)
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
  • PL 2922/2000 - Revoga o inciso III do art. 7º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.

    • Autor: Valdemar Costa Neto (PL-SP)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
  • PL 4913/2001 - Acrescenta o inciso I ao § 2º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, obrigando que conste do contrato de crédito ou financiamento a taxa percentual diária de desconto aplicável no caso de liquidação antecipada de débito.

    • Autor: Welinton Fagundes (PSDB-MT)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 36/2003 - Especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais.

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: José Militão ()
  • PL 90/2003 - Dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da dação em pagamento de bens imóveis.

    • Autor: Neuton Lima (PTB-SP)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 110/2003 - Inclui entidades da sociedade civil como usuários dos Sistemas de consulta, fiscalização e acompanhamento orçamentário, administrativo, fiscal e monetário das Administrações Públicas Federal, Estadual e Municipal, direta e indireta.

    • Autor: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 405/2003 - Modifica o inciso II do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Marcelino Fraga (PMDB-ES)
  • PL 786/2003 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de janeiro de 1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências.

    • Autor: Odair (PT-MG)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)
  • PL 1395/2003 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistas ou seus representantes legais.

    • Autor: Leonardo Mattos (PV-MG)
    • Relator: Armando Monteiro ()
  • PL 2991/2004 - Dispõe sobre a alíquota da COFINS não-cumulativa estabelecida na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    • Autor: Francisco Dornelles (PP-RJ)
    • Relator: Roberto Brant ()