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PL 140/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Bismarck Maia - PSDB/CE

Apresentação
20/02/2003

Ementa
Altera os arts. 3º e 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que " institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".

Dados Complementares:
Define desporto de alto rendimento e o desportista; criando o FUNGESPORTE - Fundo Geral do Desporto. Alterando a Lei nº 10.264, de 2001- Lei Piva.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/04/2004 Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Revisão de despacho submetendo-o a apreciação do Plenário e determinando que a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifestem também quanto ao mérito da proposição. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 24/03/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/11/2003 03/11/2003

Apensados

Apensados ao PL 140/2003 ( 5 )

  • PL 973/2003
  • ,  PL 2141/2003
  • ,  PL 3178/2004 (1)
  • ,  PL 7497/2006
  • ,  PL 3979/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Bismarck Maia (PSDB-CE). Inteiro teor
17/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
20/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
20/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 03 03 PÁG 8300 COL 02. Inteiro teor
21/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
27/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Severiano Alves
31/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves, pela aprovação. Inteiro teor
21/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-973/2003.
26/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Severiano Alves
13/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2141/2003.Revejo, por oportuno, o despacho de distribuição aposto ao PL 140/03, para determinar a exclusão da Comissão de Educação e Cultura e a inclusão da Comissão de Turismo e Desporto, tendo em vista o disposto na Resolução n.º 04/03. Publique-se.
13/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD, com as proposições PL-973/2003, PL-2141/2003 apensadas.
30/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia
31/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/11/2003
05/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado o Requerimento nº 1299/03, da CTD, solicitando a distribuição deste Projeto para esta Comissão.
07/11/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3178/2004.
  • Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Revisão de despacho submetendo-o a apreciação do Plenário e determinando que a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifestem também quanto ao mérito da proposição. Inteiro teor
05/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD 06 04 04 PÁG 14544 COL 02. Inteiro teor
11/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3979/2004.
08/03/2005

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
31/08/2005

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/09/2005

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
19/10/2005

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do PRL 1 CTD, pelo Dep. André Figueiredo Inteiro teor
24/10/2005

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
  • Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição do Projeto de Lei nº 140/03 e dos PLs nºs 973/03, 2.141/03, 3.178/04 e 3.979/04, apensados. Inteiro teor
07/12/2005

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-973/2003, PL-2141/2003, PL-3178/2004, PL-3979/2004 apensadas.
14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 152 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 07/12/2005 - 14h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/10/2005 - 14h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/05/2003 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas