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PLP 4/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Caldas - PL/AL

Apresentação
18/02/2003

Ementa
Dá nova redação ao inciso VII do art. 2º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.

Dados Complementares:
Amplia a fonte de receita do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, destinando-lhe 10% (dez por cento) do produto da arrecadação de todas as modalidades de loterias promovidas pela Caixa Econômica Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2003 Às Comissões :Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PLP 4/2003 ( 1 )

  • PLP 5/2003

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar (Art. 61 CF) pelo Deputado João Caldas (PL-AL). Inteiro teor
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões :Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
  • Apense-se a este o PLP 5/2003.
18/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2003.
19/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Bernardo
19/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência nº 454/03 pelo Dep. João Caldas ao PLP nº 4/03.
19/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 454/2003, pelo Dep. João Caldas Inteiro teor
04/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Bernardo, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP n° 5/03, apensado, e, no mérito, pela rejeição de ambos. Inteiro teor
25/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Bernardo (PT-PR)
  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
02/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP n° 5/03, apensado, e, no mérito, pela rejeição de ambos. Inteiro teor
09/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-5/2003 apensada.
21/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação o parecer da Comissão de Finanças e Tributação, pendente do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PLP 4-A/2003).
27/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
20/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PLP 5/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 355 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 576, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2007.
    DCD 04 05 07 PAG 20852 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 09/06/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas