PLP 4/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 454/2003 => PLP 4/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 19/03/2003 | João Caldas | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2003. Inteiro teor |