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PL 7510/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10824/2003

Origem: PLS 192/2002


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Casildo Maldaner - PMDB/SC

Apresentação
19/12/2002

Ementa
Denomina "Aeroporto de Joinville - Lauro Carneiro de Loyola" o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2003 Às Comissões de Viação e Transportes, Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI). Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 31/03/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 28/04/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/05/2003 22/05/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/10/2003 17/10/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2003 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10824/03. DOFC 23 12 03 PAG 01COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2002

Plenário ( PLEN )

18/02/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes, Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI). Inteiro teor
20/02/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
27/03/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho
28/03/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
25/04/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
05/05/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/05/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
21/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/05/2003
21/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 22/05/03, PÁG 22379 COL 02 - Letra A. Inteiro teor
22/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. João Matos
28/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Matos Inteiro teor
01/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Matos
23/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela aprovação deste, e do SBT 1 CVT. Inteiro teor
03/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
16/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 17/09/03, PÁG 47760 COL 01 - Letra B. Inteiro teor
15/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins
16/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/10/2003
29/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 25/11/03, Pag 63778 Col 02, Letra C. Inteiro teor
02/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 03/12/03 Pag 65996 Col 02. Inteiro teor
10/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
12/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 2745/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
15/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, verificando que o substitutivo oferecido pela CVT teve caráter meramente redacional, desta forma não havendo emenda de mérito, determina a confecção dos respectivos autógrafos, para envio deste projeto à sanção presidencial.
  • Of PS-GSE 1184/2003, ao Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto nesta Casa, bem como o envio do mesmo à sanção.
  • Remessa à sanção através da mensagem 50/2003.
22/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei 10824/03. DOFC 23 12 03 PAG 01COL 01.
22/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 769/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.824, de 22/12/2003, que "Denomina "AEroporto de Joinville/SC - Lauro de Loyola" o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina"." Inteiro teor
31/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 11/11/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/09/2003 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas