PFC 81/2002 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/12/2002

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional de Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás no que se refere à conformidade das atividades de prospecção de petróleo no território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2004 Decisão da Presidência revendo o despacho aposto a este: À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
DCD 01 05 04 pág 19509 col 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Sarney Filho (PFL-MA). Inteiro teor
17/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDCMAM.
20/01/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
10/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
09/04/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira
13/08/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
26/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência revendo o despacho aposto a este: À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
    DCD 01 05 04 pág 19509 col 01.
30/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 01/05/2004.
03/06/2004

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
17/06/2004

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira (S.PART.-RJ)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 05 COL 01 SUPLEMENTO B. Inteiro teor
  • Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 402, DE 2007, pelo Deputado(a) Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
24/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-402/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
    DCD de 25 04 07 PÁG 18764 COL 02. Inteiro teor
24/04/2007

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • O indeferimento do pedido de desarquivamento constante do REQ 402/2007, se deve ao fato da PFC não estar arquivada.
15/04/2009

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • OFTP nº 55/2009 ao Dep. Fernando Gabeira, encaminhando cópia da PFC para analisar a oportunidade de se manter a fiscalização.
27/04/2009

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ)
23/08/2012

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/10/2012

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
16/04/2015

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE)
06/12/2016

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento n. 140/2016, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer a declaração de prejudicialidade da Proposta de Fiscalização e Controle nº 81, de 2002". Inteiro teor
31/01/2019

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Daniel Coelho, deixou de ser membro da Comissão
13/06/2019

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
13/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1748/2019, pela MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, que "Requer a reconstituição de Projetos de Lei". Inteiro teor
28/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.748/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
10/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a proposta reconstituída.
31/10/2019

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento n. 147/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que: "Requer a declaração de prejudicialidade da Proposta de Fiscalização e Controle nº 81, de 2002". Inteiro teor
06/11/2019

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Aprovado requerimento n. 147/2019 do Sr. Rodrigo Agostinho que requer a declaração de prejudicialidade da Proposta de Fiscalização e Controle nº 81, de 2002.
19/05/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
07/06/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • À SGM Ofício nº 7/2020/CMADS que comunica a prejudicialidade da PFC n° 81/2002. Inteiro teor
07/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício 7/2021, conforme o seguinte teor: "Arquive-se a Proposta de Fiscalização e Controle n. 81/2002. Publique-se".
  • Arquivada.
Sessões e Reuniões
  • 13/08/2003 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/08/2003 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/06/2003 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária